FAMMA – Faculdade Metropolitana
CURSO DE
SERVIÇO SOCIAL
ANTONIA PINHEIRO GOTO
TÍTULO DO
TRABALHO
Idosos em situação de abrigamento e relações familiares: uma leitura a
partir das histórias de idosos da Casa Lar Benedito Franchini
MARINGÁ
2014
ANTONIA PINHEIRO GOTO
Idosos em situação de
abrigamento e relações familiares: uma leitura a partir das histórias de idosos
da Casa Lar Benedito Franchini
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Famma – Faculdade Metropolitana de Maringá, como parte dos
requisitos para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora:
Professora Anne Gomes
Maringá
2014
FAMMA – Faculdade Metropolitana
ANTONIA PINHEIRO GOTO
Idosos em situação de abrigamento e relações
familiares: uma leitura a partir das histórias de idosos da Casa Lar Benedito
Franchini
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Famma – Faculdade Metropolitana de Maringá, como parte dos
requisitos para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Professora Anne Gomes
BANCA EXAMINADORA
__________________________________
Professora Anne Gomes
________________________________________________
Professora convidada Eliana Amarilha de Souza Dantas
Data
de Aprovação:_____ de ________________ de 2014
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho à
memória de minha mãe e de meu pai, que desde a minha terna idade me ensinaram o
significado da ação social na vida; à toda minha família; aos idosos da instituição
Casa Lar do Idoso Benedito Franchini pela colaboração e solidariedade no desenvolvimento
de minha vida profissional e acadêmica.
AGRADECIMENTOS
A Deus pelo amor infinito e inexplicável que se fez presente em todos
os momentos desta trajetória;
A meu esposo, Oscar Goto sempre companheiro;
A meus filhos:
Luciano Pinheiro Goto, Paula Regina Goto e Lilian Cristina Pinheiro Goto pela
motivação e empenho em meus estudos;
A meu neto, Arthur
Pinheiro Goto, pelo singelo carinho.
À admirável professora e
orientadora Anne Gomes pela orientação no desenvolver deste trabalho;
A todos amigos,
profissionais da Assistência Social, que de uma forma ou outra ajudaram-me com
suas contribuições;
À
amiga e comadre Laura Lopes de Paiva, pela fraterna amizade, presença
solidária, carinho e prontidão no decorrer deste estudo.
Epígrafe
Como
se morre de velhice
Cecília Meireles
Como se morre de velhice
ou de acidente ou de doença,
morro, Senhor, de indiferença.
Da indiferença deste mundo
onde o que se sente e se pensa
não tem eco, na ausência imensa.
Na ausência, areia movediça
onde se escreve igual sentença
para o que é vencido e o que vença.
Salva-me, Senhor, do horizonte
sem estímulo ou recompensa
onde o amor equivale à ofensa.
De boca amarga e de alma triste
sinto a minha própria presença
num céu de loucura suspensa.
(Já não se morre de velhice
nem de acidente nem de doença,
mas, Senhor, só de
indiferença).
GOTO, ANTONIA PINHEIRO. IDOSOS EM SITUAÇÃO DE
ABRIGAMENTO E RELAÇÕES FAMILIARES: UMA LEITURA A PARTIR DAS HISTÓRIAS DE IDOSOS
DA CASA LAR BENEDITO FRANCHINI nº de folhas: 127 f. Graduação
– FAMMA. Orientador: Anne
Gomes). Maringá, 2014
Resumo
Palavras-chave: vulnerabilidade – envelhecimento –
institucionalização - família
Este
Trabalho de Conclusão de Curso “Idosos em situação
de abrigamento e relações familiares: uma leitura a partir das histórias de
idosos da casa lar Benedito Franchini” visa mostrar que a
população está vivendo mais, e com isso crescendo cada vez mais o número de
idosos no país. Fazendo ser necessário a intervenção do Estado através de
Políticas Públicas direcionado a esse público alvo. Mostrar como funciona a
Instituição Casa Lar Benedito Franchini na cidade de Maringá, instituição que
abriga idosos que está em vivendo em situação de vulnerabilidades e negligência
social e que tiveram seu vínculo familiar rompidos.
GOTO , ANTONIA Pinheiro . ELDERLY living in shelters AND FAMILY RELATIONSHIPS : A READING FROM THE STORIES OF THE ELDERLY HOME LAR BENEDITO FRANCHINI No. of sheets : 127 f . Graduation - FAMMA . Advisor: Anne Gomes ) . Maringa , 2014
ABSTRACT
SUMMARY
Keywords : vulnerability - aging - institutionalization - family
This Labor Course Completion
" Seniors living in shelters and family relationships : a reading from the
stories of elderly home home Benedito Franchini " aims to show that the
population is living longer , and with that growing increasingly the number of
elderly in the country . Making state intervention through public policies
directed at this audience need be . Show how the institution Casa Lar Benedito
Franchini works in the city of Maringa , an institution that houses elderly who
is living in a situation of vulnerability and social neglect and who had their
ruptured family ties .
LISTA
DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico
1
|
Proporção de
idosos de 60 anos ou mais e de 65 anos ou mais de idade – Brasil – 1999/2009
.......................................................
|
18
|
Gráfico
2
|
Proporção de
pessoas de 60 anos ou mais de idade que declaram sofrer algum tipo de doenças
crônicas, segundo os principais tipos – Brasil 2008 .........................................................
|
20
|
Tabela
1
|
Número de idosos 2011 em alguns
estados, segundo, dados do IBGE de 2011, citado por NANÔ (2011) .......................................
|
22
|
LISTA
DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS
Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa do Serviço
BPC
Benefício de Prestação
Continuada
CF/88 Constituição Federal de 1988
CFESS Conselho Federal de Estudante de
Serviço Social
CRAS Centro de Referência da Assistência
Social
CREAS Centro de Referência Especial da
Assistência Social
CRESS Conselho Regional de Estudante de
Serviço Social
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada
LBA Legião Brasileira de
Assistencial
LOAS
Lei Orgânica de
Assistência Social
MDS Ministério de Desenvolvimento
Social
NOB Norma Operacional Básica
PAIF Programa de Atenção Integral a
Família
PNAS Política Nacional de Assistência
Social
SUAS Sistema Único de Assistência Social
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 12
I. Vulnerabilidade social e envelhecimento................................................................. 14
1.1 Definições de
envelhecimento......................................................................14
1.2. Dados sobre envelhecimento no Brasil ........................................................... 18
1.3. Vulnerabilidade social: família e o
cuidado da pessoa idosa ...................... 24
2. Políticas sociais para a pessoa idosa.
..............................................................27
2.1.1. Constituição Federal, Política
Nacional do Idoso e os Direitos do Idoso. 29
2.1.2. Instituições abrigo para os idosos................................................................... 33
3. Caracterização do
local de pesquisa ....................................................................... 38
3.1. Caracterização das Instituições e
discussão dos dados................................ 39
3.2. Dados de identificação do usuário.................................................................... 39
3.3. Análise de dados.................................................................................................. 58
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................... 61
REFERÊNCIAS................................................................................................................ 62
ANEXO............................................................................................................................... 66
Entrevista
com a Assistente Social ............................................................................. 66
Introdução
Este Trabalho de Conclusão
de Curso apresenta um estudo a respeito dos idosos em situação de abrigamento
e relações familiares: uma leitura a partir das histórias de idosos da Casa Lar
Benedito Franchini, haja visto que a
população que está vivendo mais, e com isso crescendo cada vez mais o número de
idosos no país. Fazendo ser necessário a intervenção do Estado através de Políticas
Públicas direcionado a esse público alvo. Mostrar como funciona a Instituição
Casa Lar Benedito Franchini na cidade de Maringá, instituição que abriga idosos
que está em vivendo em situação de vulnerabilidade e negligência social e que
tiveram seu vínculo familiar rompidos.
A metodologia foi documental
a partir de relatórios sociais dos idosos que se encontram abrigados na
instituição e sobre as causas para o abrigamento são: questões familiares,
vulnerabilidades econômica e social; abandono; negligência familiar; e
entrevista com a assistente social da Casa Lar Benedito Frannchini, mediante
questionário dirigida a mesma sobre os abrigados, seu grau de dependência, suas
patologias, e critérios para abrigamento. A seguir foi selecionado uma amostra de
18 relatórios dos idosos institucionalizados e analisados quase todos estão lá
pelos mesmos motivos vulnerabilidades e negligência familiar e social, a
maioria com grau de dependência III, dos 18, apenas um não faz uso de medicação
controlada, as patologias são diferenciadas porém, prevalece o Mal de Alzaimer
e Esquizofrenia, depois vem Hipertensão, Diabetes entre outras. Muitos não têm
nenhum vínculo familiar sendo transferido para os funcionários esse vínculo,
essa referência para com eles.
O Trabalho de Conclusão de
Curso está subdividido em três capítulos: No primeiro capítulo apresenta a
Vulnerabilidade Social e Envelhecimento: O termo
vulnerabilidade social referente ao idoso diz respeito à fragilidade decorrente
da própria idade avançada, da necessidade de ser monitorado, quando já não tem
autonomia por si, não consegue administrar suas finanças, enfim, precisa de
cuidados especiais de alguém.
A população idosa em veloz crescimento
conta com a Política Nacional do Idoso que reconhece o idoso como sujeito
portador de direitos, norteia e define princípios e diretrizes que assegurem os
direitos sociais e as condições para que a autonomia da pessoa idosa mesmo com
características diversificadas seja de total integração e participação nos
grupos societários entre o poder público e a sociedade civil constituída.
No segundo capítulo versa sobre as
políticas públicas sociais direcionada a esse público alvo. Embora a
Assistência Social Brasileira tenha sido regulamentada pela LOAS (Lei Orgânica
da Assistência Social) e inclusa na seguridade social como política pública,
cabe ao Estado a responsabilidade para com a garantia desses direitos.
No terceiro capítulo, apresenta a
caracterização da instituição e relatório com dados dos idosos
institucionalizados, e também, o grau de dependência, suas patologias e
critérios para que fossem institucionalizados.
CAPÍTULO I
1.
Vulnerabilidade social e envelhecimento
O termo
vulnerabilidade social referente ao idoso diz respeito à fragilidade decorrente
da própria idade avançada, da necessidade de ser monitorado, quando já não tem
autonomia por si, não consegue administrar suas finanças, enfim, precisa de
cuidados especiais de alguém. A vulnerabilidade social, propriamente dita, é
decorrente do grau de miserabilidade, doença e a ociosidade por não exercer um
trabalho, surgem, dessa forma, a dependência física, econômica e social.
Muitos
idosos vivem em situação de abandono por parte dos próprios familiares, perdem
o espaço de seus lares, não tem voz onde vivem e dependem de favores de outros,
e alguns ganham a rua como moradia, vivendo em situação precárias de saneamento
básico, saúde e alimentação, fatores que os levam a sobreviver em risco social,
tornando-os vulneráveis
Desta
forma, compreende-se a vulnerabilidade na vida do ser humano na velhice a
partir aos dos efeitos causados pela exposição
a riscos de diversos aspectos, sejam eles econômicos, culturais ou sociais.
[...] A
vulnerabilidade é definida como o estado de indivíduo ou grupos que por algum
motivo tem a sua capacidade de autodeterminação reduzida, devido a déficits de
poder de inteligência, educação, recursos, forças ou outros atributos. Que
impossibilite de administrar sua própria vida e passe a depender de outros. E
geralmente está relacionado a questões culturais, econômicos, de saúde [...]
(SANTOS & RAMOS, 2005).
A
vulnerabilidade individual compreende os aspectos biológicos, emocionais,
cognitivos e atitudinais, isto ocorre quando a pessoa pensa, o que ela faz, ou
o que ela quer, é o que ao mesmo tempo expõe ou não um agravo à saúde e
geralmente está relacionado à idade, à hereditariedade na maioria das vezes.
Embora no Brasil através de políticas públicas específicas já exista uma
melhoria na assistência médica e respectivos medicamentos, psicológica,
alimentação mais saudável com orientações básicas, incentivos e suporte nas
atividades físicas, mesmo que Isso, ainda seja básico, já contribui para
minimizar a vulnerabilidade e melhorar a qualidade de vida da população mais
idosa.
[...]
As perdas sucessivas de autonomia e controle provocam sentimentos de ansiedade,
tristeza, irritação, medo e a necessidade de adaptação a um novo estilo de
vida. Adaptar-se à situação de incapacidade é algo difícil, pois a forma com
que o idoso passa a viver muda muito [...] (SANTOS & RAMOS, 2005)
Com a idade, as doenças
crônicas e degenerativas nos idosos são prevalentes, como a doença de
Alzheimer, a doença de Parkinson, as doenças reumáticas, bem como a perda da
capacidade funcional como a dificuldade em realizar tarefas do cotidiano, da
sua higiene pessoal, as suas atividades de vida diária, isso influência na
qualidade de vida familiar, e afetando também a sua vida social, com isso
gradativamente vai diminuindo a memória, aos poucos ele vai sentindo a solidão
e também se sentindo abandonado e vem também acompanhado de outros fatores que
também pode influenciar como a aposentadoria insuficiente para o sustento, a
incapacidade de administrar seus bens, acarretando risco pessoal e social e não
tendo o suporte familiar adequado, esse muitas vezes negligenciado e até com
maus tratos. Se tornando um problema social.
1.1
Definições de envelhecimento
O envelhecimento
populacional é um fenômeno recente na história da humanidade. Ele vem
acompanhado de significativas transformações demográficas, biológicas, sociais,
econômicas e comportamentais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o
envelhecimento populacional, como uma história de sucesso, das políticas de
saúde públicas e sociais e portanto a maior conquista e maior triunfo da
humanidade no último século.
Com essa conquista vêm junto
as necessidades de se criar políticas e programas que contemplem os direitos e
as necessidades desses idosos, para promover um envelhecimento digno e com
qualidade de vida a que todos têm direito.
[...] O envelhecimento
da população associa-se a importantes transformações sociais e econômicas, bem
como a mudanças no perfil epidemiológico, o que gera novas demandas de serviço
em diversas áreas. O aumento da longevidade, os aspectos a ela inerentes fazem
o fenômeno do envelhecimento constituir uma questão atual [...] (SANTOS,
2001).
O envelhecimento é de
natureza biológica, porém traz várias consequências e várias complicações: uma
delas e a perda da autonomia, vai perdendo sua capacidade de se auto cuidar
isto leva à dependência parcial ou total, muitas vezes com agravos de problema
de saúde, trazendo ao idoso risco pessoal e social.
[...] A deterioração
dos parâmetros físicos, como força muscular, resistência muscular, equilíbrio,
flexibilidade, agilidade e coordenação, levam à limitação funcional que poderá
ocasionar a dependência física, ou seja, se os parâmetros físicos declinarem
abaixo do nível requerido para a realização das atividades da vida diária, como
cuidados pessoais básicos, como se vestir, banhar-se, levantar-se da cama e
sentar-se numa cadeira, utilizar o banheiro, comer e caminhar, isto resultará
em dependência funcional e acabará influenciando na qualidade de vida do idoso
[...] (OKUMA, 1999).
Os idosos,
atualmente, classificam-se em três etapas: idoso jovem, idoso intermediário e o
idoso dependente.
O Idoso
jovem possui autonomia, é aquele que faz tudo sozinho, pratica esporte, vida
social regular, responsável por suas finanças, não necessita de monitoramento.
Boa parte dessa população está introduzida no mercado de trabalho, isto aumenta
a autoestima prolongando a vida.
O Idoso
intermediário são aqueles semi-dependentes funcionais, aqueles que necessitam
parcialmente do auxílio de uma bengala, por exemplo, para se locomover, mas que
são eventualmente orientados, porém, aos poucos adquirem a dependência,
esquecem o horário de tomar medicamentos. Á medida que se isolam vão perdendo
os vínculos, não sai mais de casa, não visitam amigos, muitos perdem o vínculo familiar
até caírem no esquecimento total.
O Idoso
dependente é aquele que não pode se auto cuidar, necessita de um cuidador para
se alimentar, higienizar, não tem mais autonomia sobre seu dinheiro e seus
bens, muitos são institucionalizados por estarem totalmente dependentes.[1]
É fundamental
refletir com o próprio idoso sobre sua contemporaneidade, levando-o a
perceber-se como sujeito do tempo presente, com possibilidades e perspectivas
de tempo futuro. Despertá-lo para a necessidade de construir um projeto de vida
que lhe confira significado incentivando-o e valorizando a sua capacidade de
sonhar, de ter vontade, de desejar, de criar, pois sem projeto não há vida em
sentido humano, segundo, (MACHADO, 2003, p.80).
[...] A falta de
controle pessoal e as dificuldades em realizar tarefas corriqueiras são
aspectos que ameaçam o bem-estar individual e podem gerar angústia, sentimentos
de solidão, problemas de saúde mental e quadro sintomático depressivo. Fatores
que podem afetar a qualidade de vida na velhice [...] (FORTES-BURGOS NERI &
CURPETINO 2008, p. 87)
As
pessoas idosas contribuíram e continuam
contribuindo com a sociedade em que vivem e com a nação através de seus
impostos, já recolhidos ao longo da vida, e a recolher. Por isso, deve se
preservar o direito de igualdade, de oportunidades e de um tratamento
satisfatório em todos os aspectos de vida.
[..] O
envelhecimento é um fenômeno que inspira grande preocupação dos governos
principalmente no que se refere à esfera social, econômica e de saúde. Este não
pode ser evitado, mas a maneira de se envelhecer pode ser mudada dependendo do
estilo de vida, cultura, lazer, contexto socioeconômico de cada indivíduo. A
população brasileira segue a tendência mundial, sendo esse fenômeno o resultado
da equação formada pela combinação do aumento da expectativa de vida média com
a queda da fecundidade [...] (CARVALHO; GARCIA 2003).
Chegar à velhice é um fato a que todos viventes irão
passar, porém pode se chegar a ela gozando de saúde, dependendo do estilo de
vida que se leva, para isso será necessária a mudança de hábitos e adequação a
outros mais condizentes com a nova realidade.
A maioria das doenças são adquiridas ao longo
de uma vida deficitária, ou sedentária, mas acentua-se com a idade avançada.
Trazendo sequelas às vezes irreversíveis e doenças crônicas, como hipertensão,
diabetes, doenças respiratórias, DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica)
doenças cardiovasculares entre outras. A pessoa tem de levar uma vida regrada
de cuidados para evitar a dependência parcial e ou total, quando não se é
medicado adequadamente corre se o risco de adquirir um AVC, (acesso venoso
central), esse quando não mata deixa sequelas para o resto da vida.
É
evidente que o envelhecimento tende a aumentar no século XXI, está em processo
de forma gradual, contínuo e irreversível e transcorre naturalmente no país que
por muito tempo possuía o jargão “crianças de hoje, homens de amanhã” tem
idosos de hoje homens de ontem. Homens que contribuíram com a sociedade para a
grandeza da nação, hoje são as pessoas idosas continuam contribuindo com a
sociedade onde vivem, é mais que justo que tenham um tratamento digno, direito
de todo cidadão.
1.2
Dados sobre envelhecimento no Brasil
Atualmente, os idosos são 8,6% da
população total do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística. O crescente número de idosos na população brasileira é reflexo dos
processos de aumento da expectativa de vida, devido ao avanço tecnológico e aos
benefícios no atendimento na área da saúde pública e de redução na taxa de natalidade. Esse fato retrata o atual
contexto social, econômico e político da realidade brasileira que dia a dia
amplia o número de pessoas de mais idade.
Gráfico 1 – Proporção de idosos de 60 anos ou mais e de 65 anos ou mais de idade –
Brasil – 1999/2009.
IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
2008, p. 191
Para o IBGE, o envelhecimento pode
aumentar, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
1999/2009, apresentados no gráfico acima, considerando o avanço em dez anos,
entre os anos de 1999 e 2009; pois a população com mais de 60 anos era 6,2% e
de 65 anos era de 9,1%. Já no ano de 2009, a população com mais de 60 anos, era
de 7,8% e a de 65 anos era de 11;3 %.
Neste ínterim é possível
projetar para mais dez anos, 2009 e 2019, um acréscimo significativo no número
de idosos, principalmente pelo fato de que a população brasileira está vivendo
mais e com qualidade de vida melhor que na década anterior.
[...] No ano de 2009, a população de idosos brasileiros
era de aproximadamente 21 milhões, o percentual de indivíduos com idade
superior a 60 anos ou mais de idade entre 1999 e 2009 passou de 9,1% para 11,3%
[...] o acelerado envelhecimento da população que se tem notado há pouco tempo
em nosso meio tem exigido novos programas e políticas para os idosos, sendo de
extrema importância conhecer as características dos idosos nas diferentes
regiões do Brasil [...] (BENADETTI, 2004; IBGE, 2009, p. 122 ).
A população
idosa em veloz crescimento conta com a Política Nacional do Idoso que reconhece
o idoso como sujeito portador de direitos, norteia e define princípios e
diretrizes que assegurem os direitos sociais e as condições para que a
autonomia da pessoa idosa mesmo com características diversificadas seja de
total integração e participação nos grupos societários entre o poder público e
a sociedade civil constituída.
IBGE,
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008, p.193
Segundo dados do IBGE, na Pesquisa Nacional por Amostras em Domicilio
(PNAD) de 2008, apresentados no gráfico acima, 22,6% dos idosos afirmaram não
possuir doenças. A pesquisa mostra que aproximadamente 49% dos idosos
apresentavam mais de uma doença crônica. A hipertensão, doença cardiovascular,
a popular pressão alta, foi a doença que mais se destacou, presente em cerca de
53,3%. Na sequência, a doença dores de coluna 35,1%, artrite ou reumatismo
alcançaram 24,2% dos pesquisados.
[...] Pesquisa Nacional por
Amostras em Domicilio (PNAD) de 2008, 22,6% dos idosos afirmaram não possuir
doenças. Aproximadamente 49, % dos idosos apresentavam mais de uma doença
crônica. A pressão alta (hipertensão) foi à doença com maior prevalência
estando presente em cerca de 53,3%. Dores de coluna 35,1%, artrite ou
reumatismo atingiram 24,2% dos pesquisados[...] (IBGE, 2010, 193).
Grande
parte dessas doenças são
adquiridas no decorrer da vida e a pessoa que possui um histórico de vida
fragilizada e sedentária ou vulnerável, tem maior possibilidade de tais doenças
se acentuarem com o avançar da idade, tornando-se até irreversíveis e gerando
mais problemas e gastos para família ou Estado.
Pois a história
de vida, bem como o ambiente em que se vive interferem nas características do
processo de se envelhecer que pela imensidade do Brasil, tal processo, ocorre
de maneira diversificada, conforme a condição socioeconômica, sexo, moradia,
saúde, educação, cultura, profissão e acesso à informação.
Também
destacam:
O
acelerado envelhecimento da população que se tem notado há pouco tempo em nosso
meio tem exigido novos programas e políticas para os idosos, sendo de extrema
importância conhecer as características dos idosos nas diferentes regiões. No
final do século passado, eram estimados 590 milhões de indivíduos nessa faixa
etária, sendo projetado para 2025 o montante de um bilhão e duzentos milhões,
atingindo dois bilhões em 2050 [...] (FERNANDES; SANTOS, 2010).
A Organização Mundial
de Saúde (OMS) estipula que o marco inicial da velhice nos países desenvolvidos
é de 60 anos de idade, mas observa-se que as pessoas com a mesma idade
cronológica podem ter características físicas, atitudes e disposição muito
diferentes (MAZO; LOPES; BENEDETTI, 2004).
Provavelmente,
por todos atributos que o Rio de Janeiro possui, dentre os três estados de
maior população idosa, ainda, é o que possuí o menor índice de idosos no
território nacional, 2,4 milhões, em sua maioria servidores públicos
aposentados com boa qualidade de vida. Em seguida vem Minas Gerais com 2,6
milhões e São Paulo com 5,4 milhões, com o maior número de idosos no país, por
suas próprias características refletidas na população, conforme dados do IBGE
de 2011, citado por NANÔ (2011).
[...] envelhecimento da
população brasileira cristalizou-se mais uma vez na nova pesquisa do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os idosos --pessoas com mais
de 60 anos-- somam 23,5 milhões dos brasileiros, mais que o dobro do registrado
em 1991, quando a faixa etária contabilizava 10,7 milhões de pessoas. NANÔ
(2011).
Número de idosos 2011 em alguns
estados, segundo, dados do IBGE de 2011, citado por NANÔ (2011).
São Paulo
|
5,4 milhões
|
Minas Gerais
|
2,6 milhões
|
Rio de Janeiro
|
2,4 milhões
|
Total
|
23,5 milhões
|
A
disparidade é grande em relação a outros estados como o estado do Amapá
apresenta a menor parcela de idosos do país, isto é, o percentual é de 5,9% da
população têm mais de 60 anos, assim, a maior parte da população é adulta,
logo, vão envelhecer, pois as crianças abaixo de quatro anos representam 9,1%
das pessoas, fato que comprova o significativo número de adultos a envelhecer.
Outro ponto que merece atenção, também na região Norte, é o estado de Tocantins que a faixa etária dos idosos representa 9,9% da
população, ao passo que as crianças são 7,6% de toda população. Já nas outras
regiões brasileiras a taxa percentual de idosos ultrapassa ao número de
crianças.
[...] os idosos brasileiros apresentaram mudanças em
seu perfil, deixando de ter um perfil de mortalidade característico de
população jovem para apresentar um quadro típico de doenças complexas e que
ocasionam grandes gastos, próprias dessa faixa etária se tornando assim um
grande desafio de gestão, impondo a implantação de novas políticas, mais
modernas e eficazes que sejam capazes de atender essa nova realidade que se
apresenta[...]
(VERAS, 2003, p. 2463-6).
Assim,
faz-se necessário investir na educação familiar para um envelhecimento digno e
saudável, pois, com tal estimativa de crescimento da população idosa, o Brasil
poderá ser uma das nações de maior número de idosos no mundo. Em consequência,
surgem grandes desafios para as políticas públicas, principalmente, a garantia
do desenvolvimento social e econômico para assegurar a permanência da dignidade
humana.
É
evidente que a priori a responsabilidade para o cumprimento de tantos desafios
seja dos governos em promover e prestar serviços sociais básicos à população
idosa, contudo, as associações de idosos, as famílias, as comunidades, os
voluntários, as ONGs e os próprios idosos precisam se empenhar na construção e
execução dessa nova realidade no país.
Embora
seja fundamental, é necessário o comprometimento da família e toda a sociedade,
pois o que mais emurchece a vida é a indiferença no tratamento com o idoso,
fato que se perpetua há anos. Dependendo do nível do desprezo que o idoso
recebe abre uma brecha para vulnerabilidade devido a conexão com as
perturbações psicossomáticas.
É
relevante a participação dos idosos nos grupos societários a eles pertinentes,
isto permite que eles contribuam com mais eficácia para o desenvolvimento de
suas comunidades de acordo com suas realidades. Certamente toda essa interação
é um recurso motivador para que outros idosos se envolvam também, assim, o
envelhecimento poderá ser assumido com naturalidade no ciclo da vida.
A legislação brasileira criou o
Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/2003, resultado proveniente da Constituição
Brasileira de 1988, que regimenta as políticas públicas para o idoso,
regulamenta alguns direitos sociais para o idoso, entre eles, o passe livre nos
meios de transporte, prioridades em caixas de banco e de supermercados, vagas
reservadas para veículos.
O
Brasil apresenta vários avanços principalmente com a constituição de 1988
(...),Criação da Política Nacional do Idoso consolidou diferentes conquistas
como: Tanto a sociedade como a família e o Estado devem assegurar os direitos
ao idoso quanto à vida, direito de bem-estar, defender a dignidade do idoso,
garantia da participação na sociedade, direito da cidadania, direito ao
alimento; à cultura; à educação; ao lazer e esporte; ao trabalho e a
profissionalização; à assistência social e a previdência; ao transporte e
habitação, entre outros [...] (BRASIL, 1993; BRASIL, 1994; BRASIL, 2003).
Esses direitos representam um avanço,
contudo, existem muitos outros a serem conquistados, pois a população idosa no
Brasil permanece em veloz crescimento, assim é preciso promover e implementar
ações para esse grande grupo de brasileiros que muito fez para a nação. Vale
ressaltar que o Estatuto do Idoso regimenta e organiza os princípios do idoso
perante à sociedade, contudo, é necessário que se invista em várias frentes
para cumprir o estabelecido, exigindo-se uma política ampla e articulada entre
vários órgãos do governo para suprir a demanda que tanto aumenta, conforme, a
máxima popular acadêmica: “a teoria não condiz com a prática”, ainda há muito a
se fazer pelos idosos.
Outro
ponto que merece salientar na vulnerabilidade
social é o sedentarismo no envelhecimento por ser um fato passível
de observação, inspira grande preocupação por parte do Estado principalmente no
que se refere à esfera social, econômica e de saúde. O envelhecimento é uma
ocorrência real, não pode ser evitado, porém o modo de se envelhecer pode ser
mais saudável de acordo com o estilo de vida, cultura, lazer, contexto
socioeconômico de cada pessoa.
A
população idosa que desenvolve um viver em consonância com atividades práticas
regulares terá uma expectativa de vida maior e melhor, além de mais saúde,
aspecto relevante e muito frágil no envelhecimento de qualquer um, até mesmo
daquelas pessoas que se encontram em estado vulnerável, poderão ter um
diagnóstico mais saudável de sua condição de vida.
Chegar à velhice é um fato que todos iremos passar, porém
pode se chegar a ela gozando de saúde, dependendo do estilo de vida que se
leva, para isso será necessária a mudança de hábitos e adequação a outros mais
condizente com a nova realidade.
1.3
Vulnerabilidade social: família e o cuidado da pessoa idosa
No século XXI a vulnerabilidade no que diz respeito ao envelhecimento
é uma questão real e bastante polêmica, embora a legislação brasileira assegure
a pessoa idosa de seus direitos, a realidade de muitos idosos infelizmente se
cristalizou.
Na cultura brasileira, espera-se que
na velhice dos pais, os filhos em primeiro lugar e na ausência desses, os
demais membros da família, assumam a responsabilidade pelos seus cuidados,
suprindo suas necessidades básicas, no mínimo, conforme as condições e
necessidades de ambas as partes. Embora seja competência do Estado em primeiro
lugar através de políticas públicas melhores administradas, pois muitos
recursos se fragilizam no desenvolvimento e aplicação nas áreas mais
emergentes.
Para tanto, é necessária uma
adaptação da família à nova faixa etária de acordo com as peculiaridades
próprias da idade, na impossibilidade do cuidado por parte de familiares, esta
responsabilidade pode ser delegada àquela pessoa que vai lidar com ele no dia a
dia, contudo, é preciso que esta pessoa seja um profissional com conhecimentos
específicos para atender as necessidades ou então se capacite para a função de
cuidador da pessoa idosa.
Na
maioria das vezes os cuidados ao idoso fica a cargo de um membro da família, e
quase sempre é uma mulher, se o idoso for muito dependente, exigindo diferentes
modos de atenção, é desgastante para a pessoa. Pois há uma sobrecarga de
trabalho e isto gera outros conflitos, a mesma pode ficar doente e venha
precisar ser cuidada quase da mesma forma que o idoso, muitas vezes o vínculo
afetivo fica abalado, e a partir daí é preciso trabalhar o resgate afetivo com
a família, responsabilidade de um profissional para trabalhar o vínculo
familiar.
Às vezes há resistência tanto da
família quanto da própria pessoa idosa em transferir sua confiança a terceiros,
infelizmente, fato muito próprio da cultura brasileira que vivenciou por anos
um país de jovens sem projetar um futuro promissor e com qualidade de vida para
a pessoa idosa.
Assim, faz-se necessário possibilitar
ao idoso entendimento que ele precisa de ser cuidado, porém, permitir que ele o
desenvolva sozinho suas funções, tudo que puder ou até onde conseguir realizar
com êxito. Para que sua autoestima não se abale, estimulando-o sempre a
prosseguir com todo apoio necessário sem fragilizá-lo, ganhando segurança,
permitindo que ele reconheça que ao lado dele tem alguém confiável, assim, ele
se sentirá amparado, protegido reconhecendo no cuidador a presença do convívio
e do recinto familiar.
É fundamental refletir sobre o idoso na
contemporaneidade, para tanto, faz-se necessário construir uma rede de apoio
coletivo envolvendo a participação de profissionais de serviços públicos, tais
como, enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico de enfermagem e outros
profissionais, cuidadores formais e voluntários para dar suporte na orientação
e auxílio à família.
As famílias que possuem idosos e têm
meios para deles cuidarem, são as consideradas responsáveis por eles, ainda
que, grande parte de idosos não sejam favorecidos por seus familiares nos
quesitos afeto e cuidado, pois na maioria das vezes a pessoa da família
encarregada de cuidar desse idoso é a mesma que tem de trabalhar para o
sustento de sua própria casa e dos demais membros da família. Assim, é viável
uma revisão nas políticas públicas direcionadas ao idoso, enquanto público
alvo, tanto ao institucionalizado quanto aos demais que também, necessitam de
apoio.
Desta forma, o referido
suporte às famílias além de gerar economia com a saúde, pois, o idoso se
sentindo abandonado poderá apresentar um diagnóstico de depressão e vários
outros tipos de patologias. Assim, o idoso bem assistido no seio da família,
isto é, para as famílias que possuam condições, terá a vida prolongada e com
mais chance de alcançar uma velhice saudável e independente. Já para aqueles que
o vínculo foi rompido ou que é sozinho e que esteja vivendo em situação de
vulnerabilidades ou negligência familiar cabe ao Estado e a sociedade
ampara-lo, dando suporte de cuidados para que este tenha uma vida digna em sua
velhice
CAPÍTULO II
2. Políticas
sociais para a pessoa idosa
Por políticas sociais
entende-se um conjunto de regras estabelecidas pelo poder público que visa o
bem-estar da população nas diversas esferas sociais, em especial para este
trabalho, a população idosa. A ação do poder público requer habilidade no trato
das relações humanas, através de programas que proporcionam a garantia de
direitos e condições dignas de vida a todo cidadão. Configura ainda um compromisso público
que visa atender determinada demanda, em diversas áreas; expressa também, a
transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas para o bem
público.
[...]
As políticas públicas são um conjunto de medidas agilizadas e sistematizadas
pelo governo para atuar com maior eficiência nos mecanismos de produção,
distribuição e consumo de bens já instituídos ou constante renovação
(NAGEL,
2001, p.99)
Logo, as políticas sociais
para a pessoa idosa têm como objetivo normatizar os princípios indispensáveis à
cidadania do idoso e fazer cumprir suas finalidades através de garantias e
ações referentes à assistência social, saúde, nutrição, segurança e bem-estar,
além disso retificar deficiência e falhas de políticas anteriores.
Os idosos no Brasil têm os
seus direitos humanos reconhecidos no Brasil a partir da Constituição Federal
de 1988 que sistematizou as garantias da cidadania entre tais, os princípios
contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Marco inicial do
reconhecimento em relação aos direitos dos idosos, 10 de dezembro de 1948, com
a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia
Geral das Nações Unidas. Que define, em
seu artigo 25, entre outros itens, os universais direitos dos idosos “todas as
pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que não haverá
distinção de raça, sexo, cor, língua, religião, política, riqueza ou de
qualquer outra natureza”,
Além do Brasil existe uma
organização da América Latina e no Caribe que incentiva os países membros dela
OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde e os organismos de cooperação
internacional se concentram em melhorar as políticas públicas que afetam a
saúde das pessoas idosas, equipando os sistemas de saúde e capacitando os
recursos humanos para satisfazer suas necessidades especiais e melhorando as
capacidades dos países de gerar a informação necessária a fim de apoiar e
avaliar as medidas empreendidas nesse sentido. Através de um Plano de Ação em
resposta aos acordos internacionais e regionais, e nele são definidas
prioridades para o período 2009-2018.
Embora a Assistência Social
brasileira foi regulamentada pela LOAS em 1993 e inclusa na Seguridade Social
como política social pública, cabendo ao Estado a responsabilidade pela
garantia desses direitos ao portador de deficiência ou ter idade mínima de 65
anos; possuidor de renda familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo; sem
vínculo a nenhum regime de previdência Social e não receber benefício de
espécie alguma, exceto o de assistência médica; não possuir meios de prover o
próprio sustento e nem de ter a provisão por parte da família. Enfim, esse é um
direito constitucional que se tornou o principal programa de prestação social
realizado através da transferência de renda.
Somente em 2004 é que surge
a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) com o objetivo de efetivar a
assistência social como direito do cidadão e de responsabilidade do
Estado. Além de organizar e estruturar
os serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais, conforme o
nível de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e
de Alta Complexidade; surgindo, assim, as políticas públicas. E em 2006 é
implementada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e instituído o Pacto
pela Saúde, pela Portaria do Ministério da Saúde nº 399/06, que se constitui em
um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde – SUS,
compartilhado pela União, Estados e Municípios.
Foi com base nesse
entendimento que articulou-se a integração entre todas as políticas públicas,
programas e ações estratégicas que assegurem e complementem o exercício pleno e
justo dos direitos de atendimento à pessoa idosa, para garantir-lhe um
envelhecimento com qualidade de vida digno a que todo ser humano tem de
direito.
2.1.1
Constituição Federal, Política Nacional do Idoso e os
Direitos do Idoso
A Constituição Federal assegura o idoso,
sujeito de direitos e impede qualquer forma de discriminação por idade, etnia,
sexo, língua, religião, política, riqueza ou de qualquer outra natureza e atribui
à família, à sociedade e ao Estado o dever de proteger o idoso, e assim,
garantir sua participação na comunidade, defender sua dignidade e bem-estar e
amparar seu direito à vida. Esses direitos são discriminados na política que
reafirma a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade; assegura os direitos sociais à educação à saúde, ao
trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança à previdência social e à assistência
aos desamparados; e preservar os direitos políticos Constitucionais dos idosos,
até mesmo o voto facultativo a partir dos 70 anos.
Segundo
Munhol
Pontua que a atenção ao
idoso deve ser feita por intermédio de sua família, em detrimento da internação
em instituições de longa permanência, assim, o atendimento integral
institucional será prestado ao idoso sem vínculo familiar que não tenha
condições de prover a própria subsistência no tocante a moradia, alimentação,
saúde e convivência social. Nessa hipótese, serviços nas áreas social e da
saúde são prestados a ela
MUNHOL: 2009, p.34-35
O Estatuto do Idoso regulamenta
formalmente os direitos básicos de cidadania, no intuito de banir todo descaso
e discriminação. Propõe atendimento preferencial, imediato, individualizado
para o idoso em órgãos públicos e privados, preferência na formulação e na
execução de políticas sociais públicas. Pois é grande o desamparo geral da
sociedade, inclusive de algumas famílias no trato da velhice, sugere a
realização de programas de capacitação de recursos humanos e a ampla divulgação
de informações sobre aspecto do envelhecimento. Em se tratando da política
essas ações se constituem na promoção de simpósios e seminários, palestras,
encontros, estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação
social do idoso que visam a capacitação de recursos humanos para o atendimento,
e também, no relacionamento interpessoal na família.
Os principais direitos do
idoso, conforme apresenta esse Estatuto, encontram-se no artigo 3º, o qual
afirma:
“É obrigação da família”, da comunidade, da
sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao
respeito e à convivência familiar e comunitária.
ESTATUTO DO IDOSO 4ª EDIÇÃO. 2004
A Constituição Federal de
1988 alavancou avanços na assistência social no Brasil, dentre eles, destacam
os seguintes pontos: o Ministério da Saúde pública a Portaria Federal de nº
810/89, que determina a normatização do funcionamento padronizado de
instituições ou estabelecimentos de atendimento ao idoso. No ano seguinte,
1990, foi aprovado o Código de Defesa do Consumidor, beneficiando não só a
população idosa. Em 1993, são promulgados o Estatuto do Ministério Público da
União e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), reconhecida como política
de seguridade social, responsável pela garantia de proteção social não
contributiva a camada da população mais exposta a riscos e criação de instâncias
de ajustes e compartilhamento de experiências nos três níveis governamentais
sob a forma de conferências, repercutindo como melhor benefício já alcançado.
O Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome aprovou a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS:
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Os Serviços de Proteção Social Básica abrangem: Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com
deficiência e idosas. Contemplando famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos
serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade
e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos
territórios de abrangência dos CRAS, em especial: famílias beneficiárias de programas
de transferência de renda e benefícios assistenciais; famílias que atendem os
critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não
foram contempladas; famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de
dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Além de pessoas com
deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e
risco social.
Os serviços de Proteção
Social Especial de Média Complexidade contempla: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de
Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua. Contribuindo para o fortalecimento da família no desempenho de
sua função protetiva; e também, processar a inclusão das famílias no sistema de
proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades. Contribui,
assim para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos
usuários; para romper com padrões violadores de direitos no interior da família;
para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; e ainda,
prevenir a reincidência de violações de direitos.
Já os Serviços de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade possuem outra abrangência, tais como:
Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: abrigo
institucional; Casa-Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva; Serviço de
Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço
de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Acolhimento
para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com
diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória
e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades
de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não
dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações
de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos
familiares fragilizados ou rompidos.
No ano seguinte, 1994, é
sancionada a Política Nacional do Idoso, quase dez anos mais tarde em 2003, é
promulgado o Estatuto do Idoso e em 2004, é sancionada a Política Nacional de
Assistência Social (PNAS) e regulamentada em 2005, pelo Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), responsável pelo pacto federativo de
operacionalização da política, e finalmente, 2006 Implementada a Política
Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e instituído o Pacto pela Saúde, pela
Portaria do Ministério da Saúde nº 399/06, que se constitui em um conjunto de
reformas institucionais do Sistema Único de Saúde – SUS, compartilhado pela
União, Estados e Municípios. Nesse pacto federativo em prol da saúde, um dos
indicadores de monitoramento da saúde brasileira constitui-se no cadastro e
inspeção de todas as ILPIs.
Com a Implementação da
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é atualizada a Política Nacional do
Idoso, direcionada por cinco princípios: a família, a sociedade e o Estado têm
o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua
participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à
vida; o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo
ser objetivo de conhecimento e informação para todos; o idoso não deve sofrer
discriminação de qualquer natureza; o idoso deve ser o principal agente e o
destinatário das transformações a serem efetivadas através dessa política; e as
diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições
entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes
públicos e pela sociedade em geral na aplicação dessa lei.
Segundo
o Estatuto Nacional que diz:
Artigo 49: As entidades que desenvolvem programas de
institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:
I.
Preservação dos vínculos familiares;
II.
Atendimento personalizado e em pequenos grupos;
III.
Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;
IV.
Participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e
externo;
V.
Observância dos direitos e garantia dos idosos; [...].
Estatuto
Nacional do Idoso (2004, p.19)
É
salutar a importância do Estatuto do Idoso em especial os aspectos em
referência, contudo, ao analisar as políticas de atendimento aos direitos do
idoso, nota-se a presença de uma ideologia que parece depreciar a velhice,
própria de seus elaboradores, quer sejam políticos, profissionais,
representantes de grupos organizados de idosos que analisam o envelhecimento
como uma fase de perdas físicas, intelectuais e sociais, sem uma análise
crítica fundamentada em dados científicos recentes que o apontam, também, como
uma fase de ganhos, dependendo, evidentemente, das circunstâncias de vida e do
ambiente e vulnerabilidade ao qual o idoso foi exposto ao longo de seu
desenvolvimento, maturidade e envelhecimento, enfim, de seu viver.
Por isso, é muito valiosa a Política
Nacional do Idoso, pois, ela norteia ações que visam o desenvolvimento dos
idosos, garantindo autonomia e independência no atendimento de suas
necessidades básicas, autossuficiência, saúde, moradia e segurança, conforme
garante a Lei nº 8.842/94. Essa política acompanhada de programas e ações
ressalta ainda que a família, a sociedade e o Estado devam assegurar ao idoso
todos os direitos de cidadania, como sujeito de fato que é. Garantindo, assim,
a sua participação na comunidade, defendendo sua a dignidade, o bem-estar e o
direito à vida.
Outro ponto de grande
relevância é o novo olhar dado à saúde do idoso, no conjunto das políticas
públicas, onde se sobressaem ações que visam a ampliação e qualificação da rede
de atenção integral à saúde do idoso como a promoção do envelhecimento digno,
ativo e saudável, visando à longevidade integral. Estabelecido pela Constituição de 1988 e
regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, o Benefício de
Prestação Continuada – BPC constitui-se na garantia de renda básica no valor de
um salário mínimo, e é destinado a pessoas com deficiência e a idosos a partir
de 65 anos de idade. Com o Estatuto do Idoso, em 2004 em vigor, mais idosos
passaram a receber o benefício, implementando desta forma, as políticas
públicas universais, como as de saúde, e a instituição de políticas de caráter
etário, como a garantia de renda, contribuem para uma percepção mais positiva
da qualidade de vida na velhice, suprindo às necessidades básicas como
alimentação, saúde e abrigo.
2.1.2.
Instituições abrigo para os idosos
Abrigos, asilos e manicômios têm uma
história antiga no Brasil, são decorrentes de um contexto histórico de “abrigo”
de crianças e adolescentes, pessoas com deficiências e idosos em instituições
para protegê-los ou afastá-los do convívio social e familiar, permaneceu assim
por longo tempo, esses “abrigos”, popularmente conhecidos como orfanatos,
internatos, educandários, asilos, entre outros.
A criação desses “abrigos”
foi uma necessidade que surgiu no passado com o intuito de solucionar problemas
gerados pelas doenças, pobreza e mendicância e afastá-los da sociedade civil
organizada. Com o passar do tempo, esses espaços ganharam novos nomes como
hospitais, manicômios e orfanatos, entre outros. As pessoas abrigadas eram
aquelas consideradas de fato pobres, mendigos, loucos, deficientes físicos,
doentes, velhos. No século XX a terminologia asilo passou a ser destinado
somente para os locais que abrigavam idosos, caracterizados por melancolia,
tristeza, abandono e decadência.
Segundo afirma LAFIN:
O
primeiro tipo de instituição conhecido foi o asilo, que se preocupava com a
alimentação e a habitação no atendimento aos idosos. Seus fundadores, quase
todos, pessoas carismáticas e com formação religiosa, tinham a filosofia do
fazer para os idosos e não com os idosos. A comunidade fornecia os recursos
motivada pelos seus líderes sem, no entanto, conviver com as pessoas que lá
eram internadas. Isso, para muitos, era
considerado o “fim do poço” ou o fim ”fracassado” de uma vida repleta de
sacrifícios. As famílias sempre eram consideradas ingratas e traidoras, ignorando
um sistema público que não apoiava a família, muitas vezes, profundamente
carente. Havia exceções, no entanto, de idosos abandonados por familiares ou de
pessoas que, por não possuírem parentes, ficavam à mercê da própria sorte ou
por terem perdido a autonomia e, sem familiares, necessitavam de cuidados
especiais. Assim, e por não haver instituições que as assumisse, eram colocadas
em asilos.
(LAFIN,
2004, p.11).
Através da Portaria 810/89, do Ministério
da Saúde, foram consideradas instituições de longa permanência aquelas com denominações diversas,
equipadas para atender idosos, sob regime de internato ou não, pagas ou não,
por período de tempo indeterminado, que dispõem de equipes de funcionários
capazes de atender a todas as necessidades que a vida requer.
Essas instituições são divididas em
categorias: asilares e não asilares.
A não asilar está incluída as
instituições que recebe os idosos durante o dia, são os chamados “Centro Dia”.
Como o próprio nome diz é só para o dia, é para aqueles idosos que não tem com
quem ficar em casa, pois a família precisa trabalhar para o sustento da casa.
Durante o dia vai para a Centro Dia que nada mais é que uma creche para idoso,
onde ele encontra com pessoas da mesma faixa etária, isso é importante pois
mantém o vínculo social, e à noite está em casa com sua família, é para aqueles
que são independentes. È a mais viável, pois para o idoso é importante o
vínculo familiar. Há que se investir em mais órgão institucional como esses
para atender a toda demanda.[2]
A
asilar regulamenta a vida de seus moradores por meio de normas específicas,
caracteriza-se pelo pronto atendimento, em regime de internato, ao idoso sem
vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência,
satisfazendo as suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e vida social.
Quanto ao atendimento essas categorias se dividem:
a) dedica-se a idosos independentes para
as atividades do dia-a-dia, até mesmo aqueles que necessitam utilizar algum
equipamento de autoajuda: andador, bengala, cadeira de rodas, entre outros;
b) dedica-se a idosos dependentes e
independentes que necessitam de ajuda e cuidados especializados, com
acompanhamento e controle adequado de profissionais da área de saúde;
c) dedica-se a idosos dependentes que
necessitam de assistência total.
Vale ressaltar que houve um avanço com Portaria 810/89, do Ministério da Saúde, pois no
passado as pessoas de mais idades, consideradas velhas não tinham nenhum
direito, eram tidos como inútil, improdutivo, quando não abandonados pela
própria família. Conforme diz a bíblica sagrada, no livro
de Levítico 19:32, “[...] e honrarás a face do ancião, e temerás o teu Deus. Eu sou o
Senhor.” Logo, deve-se
apreciar a experiência adquirida ao longo dos anos, honrar os idosos e
tratá-los com total respeito que lhes cabe.
Envelhecer é fato, todos
iremos passar, porém há que se trabalhar com o psicológico da pessoa desde
criança, com educação no currículo escolar. O saber se alimentar adequadamente,
praticar algum tipo de atividade física, o convívio social. São ingredientes
que farão com que a pessoa venha a ter uma vida saudável e chegar a velhice sem
muitas debilidades e sem grau de dependência. É o que afirmam MAZO; LOPES &
BENEDETTI:
Do ponto de vista
biológico, o envelhecer tem início desde o começo da vida, quando células,
tecidos e órgãos vão se maturando e sofrendo modificações. No entanto, pouco se
sabe sobre a origem e a dinâmica desse processo, havendo tentativas de
explicá-lo por meio de diversas teorias
(MAZO; LOPES;
BENEDETTI, 2004, p. 121).
A legislação brasileira,
considerando a Constituição, e o próprio Estatuto do Idoso, prevê que a
população idosa tenha o amparo da família, sociedade e do Estado, os quais
devem garantir sua participação na comunidade, dignidade, bem-estar e direito à
vida.
Há uma contraversão, a
legislação exige que o atendimento ao idoso seja exercido pela própria família,
embora não dê suporte necessário a esta em detrimento do asilar, exceto
naqueles casos em que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da
própria sobrevivência, na maioria das vezes os familiares do idoso têm de
trabalhar para o sustento da casa e dos demais familiares. No intuito de
amenizar essa realidade, é preciso criar políticas públicas direcionadas a esse
segmento. Pois tanto para o idoso é mais saudável ficar no convívio com seus
familiares de que ser institucionalizado, e também, para o Estado é mais viável
em termos de gastos.[3]
Conforme
afirma a secretaria de assistência do desenvolvimento social:
A família cada vez mais
é apontada como suporte da rede social da pessoa idosa, sendo convidada a
assumir seu papel de proteção social. A garantia de ofertas de programas e
serviços para dar apoio e sustentabilidade às famílias tem lugar privilegiado
nas discussões e formulações de políticas públicas sociais incluídas na PNAS.
SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Governo de São Paulo) Fundação Padre
Anchieta, 2009, p.24
A mudança de rotina do
dia-a-dia do idoso muda a partir do momento que é institucionalizado, tendo de
cumprir regras. Submeter-se ao convívio com outros que até então não conhecia,
e a ausência da presença de pessoas de seu convívio o deixa em depressão.
Infelizmente, esta tende a aumentar, pois quase sempre as famílias deixam seus
idosos em instituições e raras vezes
vão visitá-las, há casos que caem no esquecimento total. [4]
Desta forma, há que se
investir em mais Instituições para suprir a demanda, capacitar profissionais
para estarem aptos a trabalhar com idosos, já que não têm como dar suporte a
família para fazê-lo. Levando em conta que a população brasileira está vivendo
mais isto, logo, os entes federativos deveriam se mobilizar ao enfrentamento
desta cruel realidade. Pois pra uma pessoa idosa, sair de sua própria casa para
ser institucionalizada significa o rompimento definitivo dos laços afetivos,
tendo a necessidade de conviver com pessoas desconhecidas até então, deixando
para trás seu estilo de vida, seu cotidiano, rumo ao desconhecido.
É comum, observar nas
instituições de abrigo, muitos idosos se entregam, não querem se alimentar,
vivem o vazio da vida sem nenhuma perspectiva de retorno ao lar, do convívio
com filhos, netos, amigos, pessoas que eram importantes em sua vida. Não querem
se alimentar, consequentemente vem a fraqueza, e com ela as doenças, precisando
ser hospitalizado e vive os seus últimos dias entre instituição e hospital até
vir a óbito. [5]
Já aqueles que são mais
dependentes aceitam melhor o fato de ser institucionalizados, talvez porque os
familiares por falta de experiência de lidar com tal situação, ou por falta de
tempo mesmo. Nas instituições os profissionais capacitados sabem lidar com
diferentes situações, sabem cuidar é também sabem ouvi-los. É essa rotina que
faz parte do cotidiano do profissional, muitas vezes, cria-se um vínculo, o
idoso reconhece e sabe que todos os dias esses profissionais estarão ali para
cuidarem deles; isso os fazem viverem mais e melhor a sua velhice.
Portanto, o envelhecimento é
um processo natural, atinge todas as pessoas e que vem aumentando cada vez
mais. Por conseguinte, expande também o número de pesquisadores e estudiosos no
assunto, fato louvável, pois poderá melhorar a longevidade de muitos.
CAPÍTULO
III
3.Caracterização
do local de pesquisa
A casa abrigo analisada é a
Casa Lar do Idoso Benedito Franchini, instituição que acolhe idosos acima de 60
anos, residentes e domiciliados no município de Maringá de ambos os sexos
independentes e ou com grau de vulnerabilidades I, II, e III. Atualmente conta
com 18 usuários, sendo 9 na ala masculina e 9 na ala feminina, os idosos são
encaminhados pela 14ª promotoria Pública de Justiça da Comarca de Maringá,
CREAS Idoso, Entidades Governamentais e não Governamentais através de ofício
solicitando a inclusão e relatório social anexo. Para o abrigamento faz-se
necessário trazer histórico de possíveis doenças e identificação de medicação
utilizada através de receituário médico. A Casa Lar faz um trabalho de contato
com os familiares, para promover encontros periódicos, alguns passam os finais
de semana com seus familiares, recebem visitas e fazem passeios. A instituição,
ainda mantem a socialização para amenizar os quadros de carência e depressão,
mas tem alguns que nunca receberam visitas, mesmos sendo contactados.
A maioria deles chegam na
casa com a área cognitiva, funcional e motora afetados, são casos de Demência,
Mal de Alzheimer, sequela de alcoolismo e Acidente Vascular Cerebral, Isquemia
Cerebral, Câncer em faze terminal entre outros.
A unidade oferece um
cardápio alimentar compatível com as necessidades dos idosos abrigados, sendo
seis refeições diárias em horários fixos que inclui: café da manhã às 7 horas,
frutas às 10 horas, almoço 11 horas, lanche da tarde às 14 horas, jantar às 18
horas e ceia às 20 horas. Com alimentos diferenciados a quem dele necessitar. E
sempre com orientação de uma nutricionista pertencente a equipe da SASC
responsável pela segurança alimentar de todas as unidades. (Regimento Interno,
2013).
A casa Lar Benedito
Franchini é uma Instituição Govi, mantida pela prefeitura. Os profissionais
lotados são todos concursados e trabalham no sistema 12/36, a Instituição conta
com uma equipe de profissionais, sendo: 1 -Enfermeiro, 1 - Técnico de
enfermagem, 6 - auxiliares de enfermagem, e 8 - cuidadores de idosos. Isso para
os cuidados diretos com os idosos. Temos ainda a Coordenação, 1 - Assistente
Social, 8 auxiliares de serviços gerais (Operadores Ocupacionais) que se
dividem entre a lavanderia, limpeza, e cozinha. Temos também a disposição um
veículo com motorista a disposição para atender as necessidades da casa para
com os usuários.
3.1. Caracterização das Instituições e discussão
dos dados
Para a realização desta pesquisa, parte
integrante desse TCC Trabalho de conclusão de curso “Vulnerabilidade social e
envelhecimento - Um estudo sobre os idosos da instituição Casa Lar do Idoso
Benedito Franchini Maringá-PR”, foi solicitada autorização à chefia imediata a
qual prontamente atendeu à solicitação, além de todo apoio necessário para este
estudo.
A pesquisa foi realizada através de
diversas visitas e relatos de experiências vivenciadas alguns pelos próprios
idosos, outros pelos servidores públicos que ali prestam trabalho à comunidade,
e também, pela documentação dos idosos apresentada no ato da chegada à Casa Lar.
A baixo estão arrolados os dados de identificação do usuário, por ética e
respeito a idoneidade da instituição e do usuário, foi omitido o nome,
identificando-o apenas por “idoso 1” e assim sucessivamente.
3.2. Dados
de identificação do usuário
3.2.1
Idoso 1
Data de Nascimento:
05/11/1930
Composição Familiar e
Vínculos: Irmão e Cunhada
Questões de Saúde: A usuária
apresenta deficiência mental, auditiva e visual severa, deambulação dirigida, é
cadeirante, faz uso de fraldas geriátricas. Frequenta a APAE (Associação de
Pais e Amigos dos Especiais).
Grau de Dependência-Grau III
- Totalmente dependente.
Origem da solicitação: CREAS
- (Centro de Referência Especial da Assistência Social).
Histórico: A usuária residia
com seu irmão em dois pequenos cômodos. Na ocasião da visita a equipe encontrou
a idosa em um cômodo muito sujo, havia insetos mortos, recipientes grandes com
água suja, a mesma exalava mal odor, questionado a negligência aos cuidados
para com a idosa, ele alegou que ia providenciar um local maior e adequado para
morar com a irmã. Não estava mais frequentando a APAE, pois o mesmo
negligenciava os cuidados com a higiene.
A negligência familiar, é um problema
eminente, refere-se à falta de cuidados, o abandono, o uso de seu benefício
para fins próprios, por ser uma pessoa totalmente dependente e necessitar de
ajuda para com suas AVDs “Atividades diárias”. A usuária em questão se
encontrava vulnerável correndo risco pessoal. Foi esse o critério para que
fosse institucionalizada. A legislação brasileira criou o Estatuto do Idoso,
Lei n°10.741/2003, resultado proveniente da Constituição Brasileira de 1988,
que regimenta as políticas públicas para o idoso. A equipe verificou que
o benefício que a mesma recebia, não estava sendo revertido em benefício dela.
O Ministério Público tomou conhecimento do caso e o irmão e cunhada foram
condenados por apropriação indevida de benefício. A idosa foi retirada do
convivo familiar e institucionalizada, sendo institucionalizada na Casa Lar
Benedito Franchini desde a data do dia 27/08/2007, e ainda permanece.
3.2.2 Idoso 2
Data de Nascimento:
01/11/1937
Composição Familiar e
Vínculo: Apenas um filho e nora
Questões de Saúde: Faz uso
de medicação controlada. A mesma tem limitações, não deambula, cadeirante,
obesa, dependência funcional laboral, faz uso de marca-passo, também fralda
geriátrica, necessita de auto ajuda para banho, troca de fralda, higienização
em geral. Com área cognitiva comprometida, desorientada, complexa, (confusa).
Grau de Dependência: Grau
III - dependência total.
Origem da solicitação:
Demanda espontânea, Seu filho entrou em contato com a SASC “Secretaria de
Assistência Social e Cidadania”, a qual solicitou vaga na Casa Lar para que
abrigasse a mesma.
Histórico: morava na cidade
de Bauru-SP, lá estava abrigada em uma instituição particular, e pagava o valor
de R$ 1.600 reais. Valor esse pago com o dinheiro da própria idosa, pois a
mesma é pensionista. Atualmente seu filho e nora estão desempregados e morando
de favor em casa de parentes nesta cidade, a casa é pequena e não tem
acessibilidade para cadeirante, fato esse que o levou a procurar abrigo para a
mesma. Além do que há a questão da saúde dela que exige cuidados especiais. O
parecer para que viesse morar na Casa Lar Benedito Franchini foi favorável,
visto que seu filho e nora se encontram em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, não podendo arcar com despesas para dar a sua mãe suporte e uma
qualidade de vida necessária. A vulnerabilidade aqui
refere-se à incapacidade da família em cuidar da idosa, devido à família não ter o suporte
financeiro, Como se encontrava desempregado não tinha meios para prover o
bem-estar da mãe. Tendo que o Estado assegurar os direitos com as políticas
públicas para com o idoso, direito à vida, direito de bem-estar, defender a
dignidade do idoso, garantia da participação na sociedade, direito social.
Art.
3o É
obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar
ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária. Permaneceu na Instituição até a data de
20/09/2013 - sendo transferida para uma outra ILP “Instituição de Longa
Permanência”, pois a mesma havia perfil para asilamento.
3.2.3 Idoso 3
Data de Nascimento:
01/01/1943
Composição Familiar e
Vínculo: Não consta
Questões de saúde: Faz uso
de medicação controlada, usuário psiquiátrico, com doença mental,
esquizofrenia, apresentando demência dificuldade de deambular em decorrência de
varicose crônica e alergia generalizada crônica, fumante compulsivo, na falta
deste o deixava agressivo.
Grau de Dependência - Grau –
II - Dependência parcial.
Origem da Solicitação:
Equipe do CREAS. Centro de Referência Especial de Assistência Social
Histórico: O idoso se
encontrava morando na (RT) Residência Terapêutica Ingá desde 2008, mas já tinha
passagem pelo Hospital Psiquiátrico de Maringá, frequentava o CAPS Canção. A
equipe do CREAS - Centro de Referência Especial realizaram visita ao CAPS -
Centro de Atenção Psicossocial Canção onde o mesmo se encontrava, profissionais
do Caps informou que ele não gostava de ser contrariado e que chegava a ficar
agressivo. No parecer consta que por se tratar de uma pessoa idosa em situação
de vulnerabilidades e sem vínculo familiar o mesmo teria perfil para ser
abrigado na Instituição Casa Lar Benedito Franchini. Deu entrada na Instituição
Casa Lar Benedito Fanchini no dia 31/03/2009. Permaneceu até a data do dia
14/05 2013. Quando veio a óbito.
Nunca houve nenhuma procura
por este usuário. Por tratar-se de um idoso sem
vínculo familiar, dependendo das políticas públicas de que todos têm direito,
ou a quem dela necessitar. Morou muito tempo em (RT) Residência Terapêutica. A
vaga foi solicitada através do CREAS. Art.
4o Nenhum
idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência,
crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão,
será punido na forma da lei.
3.2.4 Idoso 4
Data de Nascimento:
01/01/1944
Composição Familiar e
Vínculo: Morador de rua-s/vinculo familiar
Questões de Saúde:
totalmente dependente-faz uso de medicação controlada, com dificuldade de
dicção, isquemia cerebelar e demência, área congnitiva comprometida, não
deambula, acometido de doença de Alzheimer, faz tratamento neurológico, faz uso
de fralda geriátrica, total dependência funcional.
Grau de Dependência: Grau-III- dependência total.
Origem da solicitação: Encaminhado
pela Assistente Social do Hospital Municipal que entrou em contato com o CREAS
- Centro de Referência Especial de Assistência Social a mesma solicitou a vaga
na Instituição Casa Lar.
Histórico: O idoso era
oriundo da cidade de Tupanciretâ - RS, consta em documentos que era divorciado
e que tinha dois filhos, foi realizado contato com a família mais sem sucesso.
Era caminhoneiro e teria vindo para o Paraná a procura de trabalho mas sofreu
acidente, passou também pelo abrigamento IMARES, isto em 2004. Consta em
relatório, foi morador de rua. Deu entrada na Instituição Casa Lar Benedito
Franchini no dia 07/11/2007. Permaneceu até a data do dia 26/06 2013. Quando
veio a óbito. Até a data de hoje não houve nenhuma procura por parte de seus
familiares. Sabe-se que possuía familiares, porém até
a data do óbito ninguém veio procurar, foi morador de rua. Aqui cabe
negligência familiar, pois foi feito contato com uma filha, mas a mesma deixou
claro que não queria reencontrá-lo. Cabendo ao Estado entrar com as políticas
públicas a que o idoso tem direito. Art. 10. É obrigação do Estado e da
sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como
pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais,
garantidos na Constituição e nas leis
3.2.5
Idoso 5
Data de Nascimento:
27/06/1955
Composição Familiar:
Filha/Netas
Questões de Saúde: Sequelada
por AVC - (Acesso Vascular Cerebral), em MSD (Membro Superior Direito) e MIE-
(Membro Inferior Esquerdo), com amputação no dedo maior do pé esquerdo,
consciente, orientada, faz uso de fraldas e cadeira de rodas. Necessita de
ajuda para suas AVD’s- Atividades Diárias.
Grau de dependência: Grau I
- semi-dependente
Origem da Solicitação: CREAS
(Centro de Referência Especial de Assistência Social).
Histórico: A família já
tinha acompanhamento pela equipe CREAS PAEFI (Programa de Assistência Social
Especial a Famílias e Indivíduos). A idosa residia com a neta de apenas 14
anos, em visita a equipe a encontrou em situação precária de higiene e
necessidades básicas e que também após amputar o dedo, necessitava de cuidados
especiais como curativos, pois além da amputação havia várias feridas em outras
regiões do corpo. Em Visita Domiciliar, constatou-se a condição de
vulnerabilidades em que se encontrava e da necessidade de cuidados no pós
operatório. Foi cedida a vaga para a mesma, mesmo não sendo idosa, em caráter
provisório ou até que restabeleça a saúde, e tenha um lugar habitável para
morar. A mesma deu entrada na Instituição na data do dia- 10/10/2013 e
permanece até a data de hoje na Instituição. A idosa
vivia em situação precária e sem meios de prover o próprio sustento já que
estava sequelada por conta de (AVC) - Acesso Vascular Cerebral e amputação de
membros. Sofrendo vulnerabilidade pessoal e social. Precisando assim que o
Estado entrasse com as políticas públicas para que se fizesse o abrigamento. Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições
econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento,
no âmbito da assistência social.
3.2.6
Idoso 6
Data de Nascimento:
27/11/1944
Composição Familiar e
Vínculos: Irmã/Filho
Questões de Saúde: O Usuário
faz uso de medicação controlada. Portador de Mal de Parkison, e transtorno
mental, esquizofrênico, deambula com dificuldades, não tem dicção entendível,
necessita de cuidados para a higienização.
Grau de Dependência: Grau II
- Usuário semi-dependente
Origem da Solicitação: Niss
II - Pinheiros
Histórico: O idoso vivia em
dois cômodos nos fundos da casa de sua irmã, com seu filho que também tem
transtorno mental. A família já era acompanhada pela equipe do PSF (Programa
Saúde da Família) na UBS Pinheiros. (Unidade Básica de Saúde). Em uma das
visitas da equipe constatou-se que os mesmos encontravam-se sem se alimentar e
sem tomar banho, com cheiro de urina e fezes muito forte na cama que se
estendia pela casa toda. Vivendo em situação de risco pois o mesmo não tendo
condições físicas e nem mental para se auto cuidar questionada a irmã disse que
não tinha como cuidar deles. Diante do exposto, foi solicitada a ajuda da SASC
(Serviço de Assistência Social e Cidadania) e comunicado ao Conselho do idoso.
Que tomou providência em tentar abrigá-lo. Deu entrada na Instituição na data
do dia 21/10/2010 e permanece abrigado até a data de hoje. Foi constatado que esse idoso estava sofrendo negligência
familiar e social, tem família porém alega que não tem condições de arcar com
os cuidados, a equipe técnica do (CREAS) Centro de Referência Especial de
Assistência Social constatou que era passível para abrigamento. Entrando com as
políticas públicas da qual o idoso tem direito. Lei
nº 10.741 de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 10. É obrigação do
Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a
dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos,
individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
3.2.7
Idoso 7
Data de Nascimento:
07/06/1943
Composição Familiar e
Vínculos: Filhos/Netos
Questão de Saúde: A usuária
faz uso de medicação controlada, sequelada de AVC, portadora de Alzheimer,
pelionefrite, úlcera sacral, calcâneos e de decúbito; acamada semiconsciente,
desorientada não comunicativa, apresentando crise compulsiva periodicamente.
Grau de Dependência - Grau
III - Usuária totalmente dependente.
Origem da Solicitação: CREAS
- Centro de Referência Especializada de Assistência Social.
Histórico: A usuária residia
com a irmã na cidade de Timbó-SC até Abril de 2012, mas por problemas de saúde
veio morar com um dos filhos em Maringá. Através de relato da equipe PSF
(Programa Saúde da Família em Visita Domiciliar, constatou-se que a mesma
encontrava-se em condições precárias de higiene com forte odor de urina, fazia
as necessidades na fralda, porém raramente era trocada e a saúde já debilitada,
constatou-se que esta estava em situação de extrema vulnerabilidade social,
devido a situação de saúde totalmente dependente. Ela estava vivendo com um dos
filhos mas o mesmo não tinha condição de cuidar da mãe, já que ela apresentava
um grau de dependência total. O filho relata que anulou a sua vida para cuidar
da mãe, mas que a mesma está dando muito trabalho, pediu para que os irmãos se
reunissem para pagar um cuidador, mas que isto não aconteceu, por ela precisar
de cuidados especiais a equipe do médico da família entrou em contato com o
CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social. O CREAS por
sua vez entrou em contato com a Instituição Casa Lar solicitando uma vaga para
abrigamento, já que lá havia profissionais capacitados para tal procedimento.
Deu entrada na Instituição na data do dia 06/08/2013 e permaneceu na
Instituição até a data do dia 22/03/2014. Quando veio a óbito. A idosa em questão estava passando por vulnerabilidades
pessoal e social, tinha filhos mas os mesmos questionavam não ter condições de
arcar com os cuidados da mãe, O Estado entrou com as políticas públicas através
da equipe técnica do CREAS solicitou abrigamento. Art. 9o É obrigação do Estado, garantir
à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas
sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de
dignidade.
3.2.8
Idoso 8
Data de
Nascimento:18/09/1930
Composição Familiar e
Vínculos: Filha
Questões de Saúde: Usuário
faz uso de medicação controlada, com diagnóstico de Alzheimer, artrose, artrite
crônica, com deformidade de extremidades a nível de membros superiores e
inferiores. Área cognitiva comprometida, acamada, faz uso de fralda geriátrica,
confusa, problemas de audição.
Grau de dependência – Grau
III - Totalmente Dependente
Origem da Solicitação:
Demanda Espontânea
Histórico: A filha procurou
abrigamento para a mãe alegando ser viúva e estar em tratamento de câncer de
pulmão, está fazendo radioterapia e quimioterapia se encontra sem condição e
sem forças, para cuidar de sua mãe e o resto da família moram em outros
Estados. E sua mãe que já tem a saúde debilitada precisa de cuidados especiais,
no apartamento pequeno em que mora, não tem acessibilidade para cadeirante.
Diante de todo histórico de vida da idosa e sensibilizada com a doença da
filha, a coordenação da Instituição e a Assistente Social, deram parecer
favorável para que a idosa fosse institucionalizada. Deu entrada na Instituição
Casa Lar na data do dia 19/10/2012
Permaneceu até a data do dia
25/07/2014, quando foi reinserida de volta para a família. A neta que estava
morando no exterior, retornou ao país, construiu uma casa com acessibilidade
para os cuidados da mãe acometida de câncer e a avó, totalmente dependente. Essa idosa precisou ser institucionalizada, para que sua
mãe estivesse livre para fazer o tratamento e acompanhamento de saúde, mas essa
idosa foi reinserida no vínculo familiar, mas só foi possível porque uma neta
se responsabilizou pelos cuidados para com ela, caso raro e único. Cap 10º § 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso,
colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor
3.2.9
Idoso 9
Data de Nascimento:
05/01/1952
Composição Familiar e
Vínculo: Filha e ex-esposa sem vínculo
Questão de Saúde: Usuário
com diagnóstico de anemia profunda e confusão mental, necessitando de ajuda
para sua AVD’s (Atividades Diárias).com grau avançado de déficit de
compreensão, alcoolista e tabagista.
Grau de Dependência: Grau II
- Parcial dependência.
Origem da Solicitação: CREAS
(Centro de Referência Especializada de Assistência Social).
Histórico: O CREAS - teve
conhecimento a respeito do idoso por denúncias de vizinhos, que o mesmo se
encontrava em situação de necessidade extrema, com falta de alimentos, sem
higiene pessoal, convivendo com animais mortos. Dependia de vizinhos para um
prato de comida, inclusive consta que por mais de uma vez foi encontrado
desmaiado. Em conversa com vizinhos soube-se que ele foi casado e que tem uma
filha mas a mesma nunca lhe procurou. A equipe do CREAS - constatou que seria
humanamente impossível o idoso morar sozinho, entrou em contato com a
coordenação da Instituição solicitando vaga, na qual foi imediatamente liberada
uma vaga para este usuário, pois o mesmo estava correndo risco de morte. Deu
entrada na Instituição Casa Lar Benedito Franchini na data do dia 02/08/2012.
Permaneceu na Instituição até a data do dia: 31/01/2013, quando veio a óbito. O idoso em questão estava passando por necessidades
básicas, foi denunciado por vizinhos, o mesmo convivia com animais e vivendo em
lugar insalubre, Tendo que a equipe técnica do CREAS, intervir através das
políticas públicas sociais. Art. 6o Todo cidadão tem o dever de
comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que
tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
3.2.10
Idoso 10
Data de Nascimento:
15/o5/1944
Composição Familiar e
Vínculos: Não Consta
Questões de Saúde: Usuário
psiquiátrico, apresentando grau de demência moderada, com confusão mental e
oscilação de humor, faz uso de medicação controlada, hipertenso, Apresenta
dermatite atópica generalizada, deambula com dificuldades, necessitando de
andador. Dependência parcial funcional nas suas AVD’s. Faz uso de fraldas
geriátricas pois o mesmo não possui controle de esfíncteres.
Grau de Dependência- Grau
II: Semi-dependente.
Origem da solicitação: CREAS
(Centro de Referência Especial de Assistência Social).
Histórico: O Usuário é
natural da cidade de Ibitinga-SP, é solteiro, tem histórico de irmãos nunca
localizados, foi morador de rua. Consta em documentos que estudou até a quarta
série do ensino fundamental, morou também em Apucarana-PR, tem histórico de
dependência química, alcoolismo e tabagismo. O mesmo foi encaminhado pelo
Albergue Santa Luzia de Marilac ao IMARES (Instituto Maringaense de
Reintegração Social). Segundo relato por não haver profissionais preparados
para cuidar do mesmo. O CREAS (Centro de Referência Especial de Assistência
Social) solicitou a vaga para a Casa. O usuário foi institucionalizado na Casa
Lar Benedito Franchini desde a data do dia 02/08/2010, e permanece até a data
de hoje. Esse usuário não possui vínculo familiar,
oriundo de outro Estado, morador de rua, com histórico de dependência química,
dependendo então das políticas públicas, para reinseri-lo na sociedade, foi
abrigado por solicitação do CREAS.
3.2.11
Idoso 11
Data de
Nascimento:19/08/1954
Composição Familiar e
Vínculos: Sobrinha/sobrinho
Questões de saúde: Usuário
portador de transtorno mental, em tratamento em hospital psiquiátrico. Faz uso
de medicação controlada agressivo, deambula com dificuldades, faz uso de
fraudas, e é cadeirante.
Grau de dependência; Grau II
- Usuário semidependente
Origem da solicitação: CREAS
(Centro de Referência Especial da Assistência Social)
Histórico: A equipe do CREAS
recebeu denúncia de vizinhos de que teria um idoso e que estava recebendo maus
tratos por parte de familiares. De posse do endereço, a equipe entrou em
contato com a UBS de abrangência e, realizou Visita Domiciliar, na casa do
idoso para verificação de denúncias. A equipe foi recebida pela sobrinha do
idoso, na qual expôs a situação. Disse que o seu tio já esteve internado em um
período no Recanto da terceira idade em São Carlos do Ivaí, e que por ele ser
esquizofrênico e agressivo estava difícil os cuidados. Na visita constatou-se
que o idoso estava visivelmente emagrecido e que usava Uropen, para não ter
trabalho de trocar fralda, ele trocou poucas palavras entendíveis com a equipe,
pois tem problema de dicção. Em contato com vizinhos que não quis se
identificar por medo de represália, a equipe foi informada que os mesmos
costumam sair e ficar o dia inteiro fora e deixar o idoso amarrado e só com uma
garrafa de água ao lado. A pedido do CREAS - foi disponibilizado uma vaga para
abrigamento para o idoso. O mesmo foi Institucionalizado na data do dia
27/05/2013. Permaneceu até a data do dia 18/02/2014, sendo transferido para uma
outra ILP - (Instituição de Longa Permanência). Esse idoso
passava por risco pessoal e social, sofrendo negligência por parte de
familiares, denunciado por vizinhos, na qual a equipe técnica do CREAS tomou
conhecimento e foi mesmo constatado maus tratos, foi solicitada a vaga na
instituição, para que o mesmo fosse abrigado.
3.2.12
Idoso 12
Data de Nascimento:
10/03/1939
Composição Familiar e
Vínculo: Neta/marido da neta/ bisnetos
Questão de Saúde: Usuário
com limitações faz uso de medicação controlada, apresentando sequelas de quatro
AVC (Acidente Vascular Cerebral). Hemiplegia do lado direito, com atrofia de
membro superior limitado para suas AVD’s (Atividades Diárias). Lado esquerdo
com área cinestésica e funcional compatível com seu quadro, necessitando de
auto ajuda. Faz uso de cadeira de rodas e fralda geriátrica. Sua dicção
comprometida, oscilação de humor e dificuldade na socialização com os demais.
Grau de Dependência- Grau
III - Totalmente dependente.
Origem da Solicitação: Foi por demanda espontânea.
Histórico: O idoso se
encontrava institucionalizado na cidade de Rosário do Ivaí, porém não se
adaptou, segundo informou sua neta, chorava com frequência, e em uma de suas
visitas implorou para que a neta o tirasse de lá, pois alegava negligência no
tratamento. E também a situação financeira da neta não permitia que fosse vê-lo
com frequência, optou então por trazê-lo. Mas ela e seu marido precisavam
trabalhar e passavam o dia fora de casa e os bisnetos quem cuidavam do bisavô,
mas que com isso estava prejudicando os estudos. Esse foi o motivo da procura
pela instituição para abrigamento. Deu entrada na Instituição Casa Lar Benedito
Franchini na data do dia 29/05/2012. Permaneceu na Instituição até a data do
dia 09/01/2003, quando então foi transferido para uma outra ILP (Instituição de
Longa Permanência). Esse idoso com vínculo familiar,
porém alega não ter condições e tempo para os cuidados, estes estavam sendo
transferidos para os bisnetos mas com isso atrapalhava os estudos dos mesmos.
Por demanda espontânea foi solicitada a vaga. É um direito do idoso o acesso as
políticas públicas.
3.2.13
Idoso 13
Data de Nascimento:
14/06/1954
Composição Familiar e
Vínculos: Irmã
Questões de Saúde: A usuária
é portadora de hidrocefalia, com histórico de esquizofrenia com sequela de
neurocisticercose, possuindo ainda artrite e artrose, faz uso de medicação
controlada, agressiva, não deambula, não tem dicção, só por mímica e muito
raramente, faz uso de fraldas geriátrica.
Grau de Dependência- Grau
III - Totalmente Dependente.
Origem da Solicitação: A
solicitação partiu do Hospital onde a usuária se encontrava internada para
tratamento.
Histórico: A irmã relata que
morava em uma república e trabalhava, sofreu uma queda enquanto estava sozinha,
ficando sequelada e ficou impossibilitada de morar sozinha. Mas o vínculo entre
as duas nunca foi bom ela alegou que não poderia cuidar da irmã, A Assistente
Social do Hospital procurou a SASC (Secretaria de Assistência Social e
Cidadania). A mesma entrou em contato com a Instituição Casa Lar solicitando
vaga para que abrigasse a usuária. Deu entrada na Instituição na data do dia
06/03/2013. Durante o tempo que permaneceu na Instituição, apresentava
comportamento agitado, com gritos constantes (dia e noite), até prejudicava a
saúde dos demais que ficaram esgotados e não conseguiam dormir devido aos
gritos. Após várias consultas com especialistas, várias internações, muitas
idas e vindas a hospitais, veio a óbito na data do dia 09/09/2013. Essa idosa foi institucionalizada a pedido da irmã que
solicitou a vaga diretamente à (SASC) Secretaria de Assistência Social e
Cidadania, alegando não ter condições de prover o bem estar da irmã que está
sequelada por conta de um AVC, sendo encaminhada a instituição para o
abrigamento.
3.2.14
Idoso 14
Data de nascimento:
25/04/1944
Composição Familiar e
Vínculos: Filhos /Noras
Questões de Saúde: Usuária
faz uso de medicação controlada, com diagnóstico de Alzheimer, não deambula,
necessita de autoajuda em suas AVD’s (Atividades Diárias), faz uso de fralda
geriátrica e total auxilio para seu auto cuidado.
Grau de Dependência-Grau
III: Usuária Dependente
Origem da Solicitação:
Demanda Espontânea
Histórico: A usuária em
questão vivia com um filho caçula, este sofreu acidente e ficou
paraplégico. Por estar com o quadro de
Mal de Alzheimer avançado e não deambula, o filho não tem condição de cuidá-la,
possui outros filhos mas como precisam trabalhar e a idosa necessita de
cuidados especiais, procurou a Instituição e conseguiu abrigamento. Deu entrada
na Instituição na data do dia 16/08/2012 e permanece abrigada até a data de
hoje. Essa idosa em questão é muito dependente, os
filhos solicitaram a vaga alegando não ter condições de prover os cuidados
necessários. Tendo que ser institucionaliza através das políticas públicas
sociais.
3.2.15
Idoso 15
Data de Nascimento:
01/01/1930
Composição Familiar e
Vínculos: Filha/Genro
Questões de Saúde: Usuária
faz uso de medicação controlada, portadora de Alzheimer em fase adiantada, não
deambula, cadeirante, desorientada, confusa, aspecto físico e motor
comprometido.
Grau de Dependência- Grau
III - Totalmente dependente
Origem da Solicitação:
Demanda Espontânea
Histórico: Em entrevista com
a coordenação da Casa Lar a filha da mesma relata que o motivo de procurar
abrigamento para a mãe é pela dificuldade devido ao quadro da doença de
Alzheimer ter avançado. Nos últimos dois anos sua mãe anda tendo surtos
frequentes onde grita muito, fala sozinha, chama pelos parentes já falecidos e
esses surtos duram dias, por morar em apartamento os vizinhos têm reclamado,
além do que não há acessibilidade para cadeirante. Por se tratar de idosa que necessita
de cuidados especiais tinha perfil para abrigamento na Instituição Casa Lar
Benedito Franchini. Deu entrada na Instituição na data do dia 20/08/2012 e
permaneceu na Instituição até a data do dia 17/07/2013, quando foi transferida
para uma outra ILP (Instituição de Longa Permanência). Essa idosa possui vínculo familiar, porém alega não ter
condições de cuidar, pois precisa trabalhar e não tinha quem cuidasse da mesma,
que se encontra com o quadro avançado de Mal de Alzheimer com surtos frequentes
e que necessita de cuidados especiais em suas (AVDs) Atividades Diárias.
3.2.16
Idoso 16
Data de Nascimento:
15/11/1932
Composição Familiar e
Vínculos: Irmão/Cunhada
Questões de Saúde: Usuária
Psiquiátrica, faz uso de medicação controlada. Deambula com dificuldades,
demência moderada, apresenta fala desconexa, sequela de fratura de joelho
esquerdo, acarretando comprometimento para deambular.
Grau de Dependência - Grau
III - Usuária Dependente para suas AVD’s- (Atividades Diárias)
Origem da Solicitação: CREAS
(Centro de Referência Especial de Assistência Social).
Histórico: Através de uma
denúncia anônima, identificou-se que havia uma idosa morando com irmão e
cunhada, mas os mesmos não cuidavam dela, que vivia suja com cheiro de urina e
fezes, e às vezes a mantinham trancada em seus aposentos. Acionada a equipe do
CREAS foi a campo em visita domiciliar, Na UBS (Unidade Básica de Saúde), a
equipe do PSF-Programa Saúde da Família os colocaram a par da situação, que o
irmão da idosa é uma pessoa difícil, não leva a idosa para a consulta, e quando
chega alguém da Saúde não deixa ter acesso a idosa, negligenciando os cuidados
a que ela tem direito as poucas vezes que a viram, encontraram a idosa em
condições péssimas de higiene no quintal, questionado, o irmão disse que a irmã
é difícil mas que está bem.
A equipe informou ao irmão
as responsabilidades de familiares para com os idosos, bem como a administração
adequada do recurso, e que iria informar ao Ministério Público sobre tal
situação. Tal procedimento foi comunicado a Polícia e solicitado uma ambulância
para a retirada da idosa do convívio com o irmão. A gerente da Proteção Social
Especial, acompanhou todo o procedimento, que foi caracterizado como
negligência. A usuária está desde a data do dia 10/12/2009 e permanece até a
data de hoje na Instituição Casa Lar. Essa idosa foi
institucionalizada via promotoria, por denúncia de maus tratos, negligência
familiar, e apropriação indevida de bens compreende-se
a vulnerabilidade na vida do ser humano na velhice a partir aos dos efeitos
causados pela exposição a riscos de diversos aspectos, sejam eles
econômicos, culturais ou sociais. Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória.
3.2.17
Idoso 17
Data de nascimento:
27/03/1946
Composição Familiar e
Vínculos: Irmãs em outros Estados.
Questões de saúde: Usuário
independente em suas AVD’s, (atividades diárias). O faz sozinho, não apresenta
saúde que requeira cuidados, falante, observado leve dificuldade no funcional
cognitivo, muito falante.
Grau de Dependência: Grau I
- Totalmente independente
Origem da Solicitação: CREAS
- (Centro de Referência Especial de Assistência Social.
Histórico: Consta em relatos
que ele morou por 23 anos em uma chácara em beira de estrada. Quando o dono da
chácara a vendeu, ele se recusou a sair. Estava acostumado a trabalhar de roça,
capinar datas e plantar alguma coisa para subsistência em volta da casa. Morava
em um casebre destelhado e sem banheiro, sem água tratada e sem luz, retirava
água de um poço com recipiente de herbicida, refere que ele sai bastante e que
empresta o casebre para usuários consumir drogas sic. (SIC). A Equipe de Saúde
da Família Rural disse que os vizinhos é que davam comida para ele, e que ele
vive em condições precárias de higiene. O novo dono da chácara pediu para que o
mesmo saísse, mas não obteve sucesso então entrou em contato com a SASC, o
mesmo acionou o CREAS para desfecho do caso, pois o mesmo relutava em sair do
local. A equipe do CREAS entrou em contato com as irmãs em outros Estados, mas
nenhuma se prontificou a ajudar o irmão, ficando então a responsabilidade para
a equipe do CREAS Centro de Referência Especial de Assistência Social) local
adequado para acolher o idoso. O mesmo foi abrigado na Instituição Casa Lar, em
caráter provisório, na espera de uma vaga na Instituição Aliança de
Misericórdia. Porém desde a data do dia 16/07/2010, ele deu entrada para
abrigamento, e esse provisório se estende até a data de hoje. Esse é o único idoso totalmente dependente, sua maior alegria é
acordar bem cedo e varrer toda a frente da instituição, sem vínculo familiar
presente, tem uma irmã que mora em outro estado muito raramente fala com ele
pelo telefone. Por ser idoso e não ter ninguém por ele, foi institucionalizado
via CREAS. É feliz do jeito dele.
3.2.18
Idoso 18
Data de Nascimento:
06/08/1940
Composição Familiar e
Vínculo: Filha/genro/netos
Questão de saúde: Usuária
com diagnóstico de Alzheimer, faz uso de medicação controlada, acamada, perca
da visão parcial, total dependência nas AVD’s (Atividades Diárias),
comprometimento psicomotor e congnitivo, faz uso de fralda geriátrica.
Grau de Dependência- Grau
III: totalmente dependente.
Origem da Solicitação:
Demanda Espontânea
Histórico: A usuária morava
sozinha em uma casa de fundos cedida por uma amiga, porém devido a problemas de
saúde, passou a precisar de cuidados, indo morar com a filha. Porém a vida
mudou, o neto teve que ceder o quarto para a avó e passou a dormir na sala, e
precisou deixar o curso profissionalizante que fazia para ter o tempo
disponível para cuidá-la, pois a mesma já se encontrava em estágio de
dependência avançado.
A filha então entrou em
contato com a Instituição Casa Lar Benedito Franchini. Na qual a coordenadora
da Instituição depois de uma Visita Domiciliar, constatou que se tratava de uma
idosa em situação de risco e que necessitava de cuidados especiais deu o
parecer favorável para que a mesma fosse institucionalizada. Deu entrada na
instituição Casa Lar Benedito Franchini na data do dia 21/06/2012. Permaneceu
na Instituição até a data do dia 20/02/2013. Quando veio a óbito. Essa idosa é
totalmente dependente em suas (AVDs) Atividades Diárias, a família alega não
ter como prover o bem estar da mesma. Tendo que privar os filhos do conforto do
quarto para ceder ao idoso, afetando também os estudos, pois para ela trabalhar
os filhos tem que tomar conta da avó. Esse foi o motivo para que a idosa fosse
institucionalizada. Art. 19. Os casos de
suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de
notificação compulsória.
3.3. Análise
de dados
Através de um estudo
documental a partir dos relatórios sociais dos idosos que se encontram
abrigados na instituição e sobre as causas para o abrigamento são: questões
familiares, vulnerabilidades econômica e social; abandono; negligência
familiar; e entrevista com a assistente social da Casa Lar Benedito Frannchini,
mediante questionário dirigida a mesma sobre os abrigados, seu grau de
dependência, suas patologias, e critérios para abrigamento.
Foi selecionado uma amostra
de 18 relatórios dos idosos institucionalizados e analisados. Quase todos estão
lá pelos mesmos motivos vulnerabilidades e negligência familiar e social, a
maioria com grau de dependência III, dos 18, apenas um não faz uso de medicação
controlada, as patologias são diferenciadas porém, prevalece o Mal de Alzheimer
e Esquizofrenia, depois vem Hipertensão, Diabetes entre outras.
Cabe ressaltar
que a maioria do universo estudado são institucionalizados porque a família tem
que trabalhar e não sabe o que fazer com o idoso. Verifica-se que os idosos: 2,
8, 9, 12, 14, 15 e 18 foram institucionalizados por demanda espontânea a pedido
da família devido à falta de estrutura e não havendo possibilidade de
permanecer em casa. Em alguns casos os motivos são diversos, tais como: o
responsável pelos cuidados do idoso se encontrar debilitado às vezes pela
própria dedicação ao idoso, fato que confirma a vulnerabilidade de outros
sujeitos, devido à família não ter o suporte financeiro necessário.
Outros dependem
do Estado para assegurar os direitos com as políticas públicas para com o
idoso, direito à vida, direito de bem-estar, defender a dignidade do idoso e
garantia de ser assistido. Após a solicitação da vaga, a Assistente Social vai
a campo acompanhada da coordenadora da referida instituição para diagnosticar
se a necessidade é real e a partir de relatório social analisado, confirmar se
o idoso tem perfil para abrigamento.
Existem ainda
aqueles que foram
institucionalizados através do (CREAS) Centro de Referência Especial de
Assistência Social, são os idosos: 1, 3, 5, 7, 10, 11, 16 e 17. Há também dois casos de idosos 4 e 13 que
foram institucionalizados a pedido da Assistente Social do Hospital, além do
idoso 6 institucionalizado via UBS (Unidade Básica de Saúde). Percebe-se que
nos dias atuais ainda nos deparamos com situações de cárcere privado, como é o
caso do idoso 16 que somente foi possível ser institucionalizado por denúncia
de vizinhos que presenciou maus tratos e negligência familiar.
[..] O envelhecimento é
um fenômeno que inspira grande preocupação dos governos principalmente no que
se refere à esfera social, econômica e de saúde. Este não pode ser evitado, mas
a maneira de se envelhecer pode ser mudada dependendo do estilo de vida,
cultura, lazer, contexto socioeconômico de cada indivíduo. A população
brasileira segue a tendência mundial, sendo esse fenômeno o resultado da
equação formada pela combinação do aumento da expectativa de vida média com a
queda da fecundidade [...]
(CARVALHO; GARCIA 2003,
p.125)
Os dados analisados mostram
que as famílias não estão conseguindo dar o suporte necessário para os idosos,
pois os mesmos têm que laborar para sua subsistência e não têm com quem deixá-los
durante o dia, o ideal seria que o Estado investisse mais em alternativas,
considerando esse público-alvo. A solução seria construir Centros-Dias para que
esses idosos pudessem estar frequentando durante o dia e à noite voltassem para
casa, mantendo assim o vínculo familiar. E também mais ILP - Instituição de
Longa Permanência para aqueles que não têm família e não têm nenhuma referência
familiar.
A família deve ser
conscientizada de seu papel em relação à tutela jurídica e amparo, contudo o
Estado somente não tem como subsidiar mesmo que haja as políticas públicas
sociais, oportunizando uma velhice digna, conforme assegura o Artigo 230 da
Constituição Federal:
“A
família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar pessoas idosas.
Assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem
estar, garantindo-lhe o direito à vida”. A Lei nº 8.842, que dispõe sobre a
Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso em seu capítulo
IV, define que é dever de todo cidadão denunciar maus tratos ou negligência a
essas pessoas. O artigo 10 inciso IV esclarece que é papel da justiça “promover
e defender os direitos da pessoa idosa, zelar pela aplicação de normas sobre o
idoso, determinar ações para evitar abusos e lesões a seus direitos”
Desta forma, observa-se que
a história se repete, cabe a família prover os cuidados para com seus idosos e
na falta deles o Estado com suas políticas públicas sociais. Quando toda a atenção ao idoso deve ser mantida por
intermédio de sua própria família, mesmo com a utilização da internação em
instituições de longa permanência, todavia, o atendimento integral
institucional será prestado ao idoso sem vínculo familiar que não tenha
condições de prover a própria subsistência em relação à moradia, alimentação,
saúde e convivência social.
Considerações
finais
Realizar este Trabalho de
Conclusão de Curso “Idosos em situação de abrigamento e relações familiares:
uma leitura a partir das histórias de idosos da Casa Lar Benedito Franchini”
foi muito gratificante para minha vida pessoal e profissional na Instituição
Casa Lar Benedito Franchini na cidade de Maringá, instituição que abriga idosos
que estão em vivendo em situação de vulnerabilidade e negligência social e que
tiveram seu vínculo familiar rompido. Foi uma oportunidade de ampliar os
conhecimentos teóricos e práticos a respeito da intervenção do Estado através
de Políticas Públicas na Assistência Social.
É fato que a população idosa
está em veloz crescimento, desta forma, é necessário contar com a Política
Nacional do Idoso que reconhece o idoso como sujeito portador de direitos,
norteia e define princípios e diretrizes que assegurem os direitos sociais e as
condições para que a autonomia da pessoa idosa mesmo com características
diversificadas seja de total integração e participação nos grupos societários
entre o poder público e a sociedade civil constituída.
A partir do
surgimento do fenômeno do envelhecimento, o Estado tem se preparado para o
enfrentamento, isso ocorre a partir do reconhecimento do idoso como sujeito de
direito, e criando políticas públicas sociais possibilitando espaços
institucionais que atendam a esta demanda, como os Centros Dias e as ILPs
(Instituições de Longa Permanência), porém ainda é insuficiente.
Dos
Institucionalizados na Casa Lar Benedito Franchini a maioria são totalmente
dependente, cabendo aos profissionais e colaboradores dar o suporte para que os
mesmos tenham uma vida digna com os cuidados necessários a que todos têm
direito possibilitando amparo em sua velhice, isso foi o que motivou o estudo
para que este trabalho sobre a instituição fosse desenvolvido.
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1998.
ANEXO
Entrevista
com a Assistente Social da Instituição Casa Lar do Idoso Benedito Franchini de
Maringá-PR
1-
Quanto tempo tem de profissão de Assistente
Social?
13 anos
2-
Há quanto tempo trabalha na Casa Lar do idoso
Benedito Franchini?
2 anos e 8 meses
3-
Como funciona a Casa Lar?
A Casa Lar
funciona durante 24 horas por dia ininterruptos, no entanto os setores de
trabalho se diferenciam nos horários conforme segue:
a)
Setor de enfermagem: enfermeiro padrão com plantão
das 8h às 17h de segunda a sexta-feira;
b)
Setor de auxiliar de enfermagem e cuidador de
idosos: em plantões de 12h por 36h sendo o diurno das 7h às 19h e o noturno das
19h às 7h;
c)
Setor de limpeza: em plantões de 12h por 36h diurno
das 7h às 18h;
d)
Setor de
cozinha: em plantões de 12h por 36h diurno das 7h às 19h.
Para o
abrigamento faz-se necessário a realização dos seguintes exames médicos: Raio-X
de tórax, HIV, Tuberculose, Hepatite B e C, Hemograma Completo, Glicemia, Exame
de fezes e urina. O responsável pelo idoso deverá levá-lo a consulta médica
para solicitar os exames e de posse dos resultados pedir um atestado de saúde.
A unidade oferece um cardápio alimentar compatível com as necessidades
dos idosos abrigados e sempre com orientação de uma nutricionista pertencente a
equipe da SASC responsável pela Segurança Alimentar de todas as unidades. Ao
dia são servidas seis refeições diárias sendo café da manhã, colação, almoço,
café da tarde, jantar e ceia.
Os cuidadores e os auxiliares de enfermagem são responsáveis pelo
acompanhamento e autoajuda da higiene pessoal e alimentação de cada idoso, bem
como o acompanhamento em consultas médicas, exames, fisioterapias e outros
tratamentos que se fizerem necessários.
4-
Qual é o público-alvo da instituição?
De acordo com o regimento interno da unidade a Casa Lar destina-se ao abrigamento de idosos acima de 60 anos,
quando esgotada todas as possibilidades de autossustento e convívio com os
familiares. Porém devido a falta de unidade municipal de abrigamento para
atender pessoas adultas com deficiência a Casa Lar vem acolhendo tal público de
forma provisória, porém somente com encaminhamento da 14ª Promotoria Pública.
5-
Quais os critérios para abrigamento na
Instituição?
Idosos encaminhados pelo CREAS, 14ª Promotoria
Pública e Hospitais; Idosos residentes em Maringá; Idosos com vivência em
situações de violência e negligência; Idosos em situação de rua e de abandono;
Idosos com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
6-
Qual o período do abrigamento?
O abrigamento poderá ser por um período provisório
dependendo do motivo ou de longa permanência.
7-
Os idosos recebem algum benefício financeiro?
Sim, apenas um abrigado não recebe benefício devido problema com seus
documentos. Atualmente temos 04 aposentados, 03 BPC/Idoso, 05 BPC/PCD, 02
pensionista.
8-
Se tiver a chance de ser reintegrado à família,
como você procede?
Realizamos um trabalho junto a família para que ela possa receber o
usuário através de orientações acerca do problema de saúde, sobre as adaptações
necessárias de acordo com as normas da ABNT caso necessário. São realizadas
visitas técnicas periódicas e a desinstitucionalização é feita gradativamente.
Primeiramente o usuário vai para a casa da família passar um dia, um fim de
semana, um período maior e por fim é reintegrado. Este processo é acompanhado
através de escuta qualificada e orientação tanto ao familiar quanto ao
abrigado. Existe a necessidade de uma readaptação de ambas as partes e por isso
este processo é feito gradualmente.
9-
Você trabalha promovendo o vínculo familiar e
comunitário?
Sim, o trabalho social acontece de diversas formas:
Incentivamos a visitação na unidade, bem como solicitamos que os
familiares venham buscar os idosos para passear e passar datas comemorativas em
família (natal, páscoa, dia das mães e dos pais, ano novo, aniversário).
Realizamos passeios com frequência com todos os idosos independente, exceto com
os acamados. Podemos citar no último ano: Passeio de jardineira aos pontos
turísticos de Maringá; Passeio pela praça central para observar a decoração
natalina e assistir ao coral; Passeio no Arautos do Evangelho para assistir a
peça de teatro sobre o nascimento de Jesus; Participação nos bailes de idosos
proporcionados pela SASC; Participação na missa da Capela Santa Rita de Cassia;
Atividades de lazer integrada com os idosos do Centro Dia João XXII; Passeio na
feira livre de rua, nas lojas para compra de roupas e sapatos, no shopping para
lanchar; A unidade recebe visita de grupos voluntários da comunidade onde proporcionam
atividades de lazer e de oração. Realização da festa de aniversário com
participação dos familiares e moradores do condomínio morada do sol.
Acompanhamento dos idosos ao banco para receber o benefício.
10-
Qual o grau de vulnerabilidade e dependência mais
frequente desses idosos?
De acordo com Resolução - RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005 do
Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária os graus de
dependência do idoso são:
a) Grau de
Dependência I - idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de auto-ajuda;
b) Grau de
Dependência II - idosos com dependência em até três atividades de autocuidado
para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem
comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada;
c) Grau de
Dependência III- idosos com dependência que requeiram assistência em todas as
atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento
cognitivo.
Atualmente a Casa Lar
acolhe:
·
2 idosos com grau de
dependência I
·
2 idosos com grau de
dependência II
·
12 idosos com grau de
dependência III
11-
Já houve casos de reinserção familiar?
Sim, desde que
estou atuando na unidade houve 03 casos de reinserção familiar:
·
01 idosa que estava
abrigada aguardando a liberação de uma cirurgia e a reforma de sua residência
que foi feita com o apoio dos irmãos da mesma e com o benefício da idosa;
·
01 pessoa com
deficiência com menos de 60 anos que após sofrer acidente de transito ficou com
sequelas e pelo fato de não ter vinculo familiar veio para a unidade. Foram
localizados dois irmãos no Estado de Rondônia que após vários contatos
telefônicos vieram buscá-la.
·
01 pessoa com
deficiência, cadeirante, com aproximadamente 30 anos, em situação de extrema
vulnerabilidade foi necessário atuação conjunta com o CREAS, pois envolvia
crianças abrigadas e marido com problema de alcoolismo. Com o BPC da usuária
foi possível colocar em dia as prestações da casa da Cohapar que estava
atrasada, religar água e luz, e reformar a residência adaptando-a para uma
cadeirante e adquirindo novos móveis.
12-
Os idosos são atendidos pela equipe do
PSF-(Programa Saúde da Família)?
Sim, o médico do PSF faz visita periódica de terça-feira atendendo 3
idosos por visita.
13-
Em casos de internamento quem fica responsável
pelo acompanhamento do idoso?
A unidade é responsável por acompanhar o idoso na consulta médica e caso
seja necessário o internamento um familiar é acionado para acompanhar durante o
período de internamento. Em falta de um familiar o beneficio do idoso que se encontra
na unidade é utilizado para custear um cuidador para permanecer em período
integral no hospital, visto que o número de funcionários da Casa Lar não é
suficiente para mantermos este tipo de atendimento.
14-
Qual o procedimento quando o idoso vem a óbito?
Se o óbito for
na unidade é chamado o SAMU para constatar o óbito, posteriormente o IML e comunicado os familiares para que eles
deem prosseguimento ao processo burocrático.
Na falta do familiar, a assistente
social ou a coordenação da unidade serão
responsáveis pelos tramites necessários para o enterro que será custeado pela Prefeitura Municipal de Maringá,
através do auxílio-funeral.
[1] Antonia Pinheiro Goto, relato de
experiência vivido em meu local de trabalho Casa-Lar Benedito Franchini em Maringá-PR
[2] Antonia Pinheiro Goto, relato de experiência vivido
em meu local de trabalho Casa-Lar Benedito Franchini em Maringá-PR
[3] Antonia Pinheiro Goto, relato de experiência vivido
em meu local de trabalho Casa-Lar Benedito Franchini em Maringá-PR
[4] Antonia Pinheiro Goto, relato de experiência vivido
em meu local de trabalho Casa-Lar Benedito Franchini em Maringá-PR
[5] Idem
Um comentário:
Querida comadre!
Parabéns!
Sua defesa foi uma vitória alcançada, resultado de muito esforço, competência e garra.
Estou feliz por você.
Que Deus continue te abençoando com muitos amor e sabedoria a cada dia na ação social.
Beijos,
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